Lei prevê que proprietários deverão comercializar lotes já terraplanados
05 de março de 2012
Uma Lei aprovada na ltima tera-feira, 28, pela Cmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho determina que os proprietrios de loteamentos habitacionais, entreguem no ato da compra, os terrenos com a terraplanagem j realizada.
De acordo com o Vereador Rogrio Masetto, at o momento, cada novo proprietrio ao adquirir seu lote, o responsvel por providenciar a terraplanagem. A partir da aplicao deste Projeto de Lei, um Artigo ser acrescentado Lei de Parcelamento do Solo Urbano, exigir que todos os loteadores faam a terraplanagem dos terrenos antes mesmo que eles sejam comercializados.
Masetto afirmou ainda que Chopinzinho tem alcanado grandes avanos na aplicao de Leis, que so consideradas modernas e desenvolvidas por poucos municpios. Estas Leis garantem hoje a exigncia de coisas muito positivas para a populao que adquire terrenos em busca de concretizar o sonho da casa prpria, como a exigncia da realizao de rede de esgoto, da pavimentao nas ruas e agora da terraplanagem dos terrenos, argumentou.
Na ocasio, o Vereador Vanderlei Verdi lembrou que esta questo j foi discutida e votada, atravs de emendas, em outras ocasies. Eu voto favorvel aprovao deste Projeto e com este voto quero ser otimista e acreditar que todos os proprietrios sero atendidos de forma igualitria, afirmou Verdi.
O projeto de Lei n 011/2012, que altera a Lei n 2.121/2006, que dispe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Municpio, passar por nova apreciao nesta tera-feira, 6.
Vanessa Brugnera
Assessoria de Comunicao
