Lei que define a participação de Chopinzinho na CIVIPAR está sendo votada
15 de março de 2012
A Cmara Municipal de Chopinzinho votou na ltima tera-feira, 13, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a integrar o Consrcio intermunicipal do Vale do Iguau do Paran (CIVIPAR).
Consrcio est sendo firmado entre oito municpios do sudoeste paranaense e o mesmo tem por finalidade auxiliar na busca de recursos federais e estaduais. De acordo com o Vereador Rogrio Masetto, este Projeto importante, principalmente, porque permite a discusso de polticas pblicas que atendam toda a populao regional. Os recursos adquiridos serviro para fazer aes capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas tanto na rea rural quanto urbana dos municpios, afirmou.
Os municpios que compe a CIVIPAR so Chopinzinho, Sulina, Dois Vizinhos, Cruzeiro do Iguau, Boa Esperana do Iguau, Saudade do Iguau, So Jorge DOeste e Laranjeiras do Sul. A sede do Consrcio ser Dois Vizinhos.
Intenes
Consta no protocolo de intenes assinado recentemente pelos Prefeitos que o consrcio pblico tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentvel, englobando as dimenses econmica, social e ambiental, dos municpios que compe a regio e, em especial, adquirir patrulhas rodovirias, agrcolas, de escape asfltico e equipamentos em conjunto; realizar aes e programas com vistas na sanidade animal; prestar assistncia tcnica de extenso rural; implementar estrutura para a gesto do lixo, coleta e reciclagem de resduos slidos e executar os servios correspondentes; construir e administrar aterro sanitrio; elaborar e executar projetos, programas, treinamentos, e demais aes que contribuam para a qualificao de prticas relacionadas com o meio rural e urbano; adotar posturas voltadas concretizao das normas de proteo ambiental; fomentar o turismo sustentvel; promover aes direcionadas capacitao dos produtores/agentes envolvidos na produo rural regional; efetivar polticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida; promover aes visando desenvolvimento industrial dos municpios envolvidos; implementar estrutura para a elaborao de projetos e respectivo cadastro nos sistemas governamentais; desenvolver aes e prestar servios no mbito da assistncia social, sade, educao, habitao, meio ambiente, infraestrutura urbana e rural, entre outras.
Aprovao
Este protocolo de intenes passar por apreciao em todas as Cmaras Municipais dos oito municpios integrantes ao CIVIPAR.
Em Chopinzinho, o Projeto de Lei n 023/2012, que ratifica o Protocolo de Intenes CIVIPAR, foi aprovado em 1 votao e passar por nova apreciao na prxima tera-feira, 20, durante a realizao da 5 Sesso Ordinria.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
