Acordo judicial é necessário para que o município dê sequência à construção do Paço Municipal
02 de abril de 2012
Um acordo se faz necessrio para dar continuidade ao projeto de construo da nova sede da Prefeitura de Chopinzinho. Para tanto, a Cmara Municipal de Vereadores votou e aprovou um Projeto de Lei que permite ao Executivo Municipal firmar acordo com a empresa Madeiras guia Ltda.
Na ocasio, o Vereador Rogrio Masetto explicou o motivo do entrave, encontrado pela Administrao para dar continuidade ao projeto do Pao Municipal. Quando a Prefeitura solicitou o emprstimo para o desenvolvimento das obras, foi detectado um precatrio contra o municpio. Trata-se de uma demanda judicial que corre desde 1994, entre o municpio e a empresa, afirmou.
Segundo o Vereador, no ano de 1985 quando foi iniciada a desapropriao da rea de terras para a construo do Centro Esportivo e tambm para as obras de continuidade Rua 14 de Dezembro o pagamento de um trecho, equivalente a 240m pertencentes empresa Madeiras guia Ltda, ficou pendente. Em decorrncia do no acerto desta conta, o proprietrio no ano de 1994, entrou com uma ao judicial solicitando indenizao pela rea no paga.
Masetto explicou ainda que para dar continuidade ao projeto a Administrao procurou o proprietrio do terreno e props um acordo. Desde o incio do processo judicial o proprietrio parou de pagar o IPTU. Este fator resultou em uma dvida com o municpio e, neste momento, o acordo que est sendo firmado entre a empresa e a prefeitura, determina iseno do imposto atrasado em contrapartida indenizao do terreno desapropriado em 1985, relatou.
O Projeto de Lei n 027/2012, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em 1 votao durante a 6 Sesso Ordinria da Cmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho e passar por nova apreciao nesta tera-feira, 3.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
