33 famílias terão seus imóveis regularizados pelo município
17 de abril de 2012
Esta ao est sendo fundamentada com base na Lei Federal n 11.977/2009, que dispe sobre o processo de regularizao fundiria. O imvel que est sendo regularizado a Chcara n 157, que est localizada na Rua Rio Pedrosa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O terreno, considerado rea urbana consolidada, possui rea total de 11.362m e est registrado em nome de cinco pessoas.
De acordo com o Vereador Rogrio Masetto, as famlias em questo vivem h mais de 20 anos no local e no possuem a escritura individual de seus terrenos. O fato de no ter a posse legal de seus imveis faz com que estas famlias no consigam a insero nos programas de financiamento habitacional, que o Governo Federal tem disponibilizado populao, explicou.
Masetto lembrou ainda que o encaminhamento de Projetos como este, tem sido constantemente realizado pela Administrao Municipal para regularizar a situao de muitas famlias, principalmente, porque no passado foram muitos os loteamentos realizados de forma clandestina, afirmou.
O Projeto de Lei n 031/2012, que autoriza o municpio a lavrar Auto de Demarcao Urbanstica para regularizao fundiria de assentamento urbano foi aprovado em 2 votao durante a realizao da 8 Sesso Ordinria da Cmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
