Destinação social do IR e Lei Maria da Penha foram debatidos
05 de abril de 2013
A 7 Sesso Ordinria da Cmara Municipal de Chopinzinho, ocorrida na tera-feira, 2, foi marcada pela presena de dois Promotores de Justia. Os assuntos pontuados, na ocasio, foram referentes destinao social do imposto de renda e a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade.
Os convites feitos pelo Poder Legislativo partiram em situaes isoladas, observando a importncia de cada tema e a necessidade de proporcionar nossa populao o maior nmero possvel de informaes sobre estes assuntos, explicou o Presidente da Cmara, Amarildo Secco.
Na ocasio, o Promotor de Justia da Comarca de Chopinzinho - 1 Promotoria, Emiliano Waltrick, explanou sobre a Lei Federal que permite que o contribuinte opte por destinar parte de seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente FMDCA. As pessoas fsicas podem fazer a destinao parcial do seu imposto de renda tendo como percentual mximo de doao de 3% do seu imposto de renda devido.
Maria da Penha
Esta uma Lei que funciona. Com esta afirmao, a Promotora de Justia, Maria Fernanda, iniciou sua explanao sobre a Lei Maria da Penha que atua no combate violncia contra a mulher.
Otimista, a Promotora afirmou que para a Lei funcionar de forma efetiva preciso que as mulheres se levantem e denunciem. preciso que a mulher tenha muita coragem e busque sair da situao de subordinao em que a violncia a coloca. Para isso ela pode procurar tanto a Delegacia quanto o Ministrio Pblico, orientou.
Maria Fernanda explicou que a partir da denncia formalizada, a Lei Maria da Penha permite a aplicao de medidas protetivas. A principal medida adotada e a mais efetiva a proibio do agressor de se aproximar da vtima. Outra ao importante, que tambm visa proteo imediata da mulher, o afastamento do agressor do lar. A Lei entende que a prioridade neste caso da mulher e somente depois de afastada a situao de risco de violncia ser observada a questo do direito patrimonial, explicou.
Sobre dados estatsticos, a Promotora afirmou que um levantamento apontou que nos anos de 2011 e 2012 apenas 52 registros de pedido de medida protetiva foram registrados em Chopinzinho. Infelizmente devemos lembrar que em mais de 90% dos casos registrados, as mulheres voltam atrs e retiram a denncia, lamentou.
A promotora concluiu seu relato, lembrando que a violncia um sintoma resultante do sentimento de superioridade do homem com relao mulher. A sociedade deve manter sempre aes de igualdade de gnero e a visualizao de mulheres em cargos de grande expressividade, pode ser considerado um ponto de partida para mudanas mais significativas e de maior igualdade entre as pessoas.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
