Chopinzinho firma parceria com Cohapar para construção de casas populares
18 de abril de 2013
Depois de anunciar o retorno do atendimento da Cohapar em Chopinzinho, o Legislativo Municipal aprovou em primeira apreciao um Projeto de Lei que prev o firmamento de um convnio para viabilizar a construo de novos conjuntos habitacionais de interesse social.
O Projeto de Lei n 026/2013, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o municpio a conceder iseno fiscal relativa construo de unidades habitacionais.
Esta parceria tem uma importncia social muito grande porque vai auxiliar na execuo de projetos que permitem populao carente realizar o sonho de ter uma casa prpria, afirmou o Presidente da Cmara Municipal, Amarildo Secco.
O Vereador lembrou que, mesmo o municpio executando programas habitacionais, a demanda ainda muito grande em Chopinzinho.
Iseno de impostos
A parceria estabelecida a partir da aprovao da Lei garante a iseno do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre as reas destinadas implantao de programas habitacionais, at que ocorra a construo e comercializao das unidades habitacionais. Prev tambm a iseno do imposto sobre servio de qualquer natureza ISSQN, incidente sobre operaes relativas construo de habitaes e obras de infraestrutura nas reas destinadas implantao do programa. E a iseno de taxas referentes expedio de alvars de construo, de servios autnomos e o habite-se.
Os benefcios concedidos Cohapar se estendem s empresas contratadas e conveniadas para a execuo das obras.
O Projeto de Lei n 026/2013 passar pela segunda votao na prxima tera-feira, 23, durante a realizao da 10 Sesso Ordinria da Cmara Municipal de Chopinzinho.
Vanessa Brugnera
Assessoria de Comunicao
