O vereador Amarildo Secco apresentou na câmara de vereadores de Chopinzinho, projeto de lei 099/2016, o qual declara de utilidade pública diversas associações de produtores do município. “Como é de conhecimento de todos, tivemos recentemente algumas mudanças na lei que prevê a destinação de recursos e equipamentos oriundos dos governos municipais, estaduais e federal. Uma das principais mudanças prevê que todas as associações para estar aptas a receber os recursos, precisam ser declaradas de utilidade pública”, destacou o vereador.
O projeto de lei de autoria do vereador beneficia três associações que são: Associação de Produtores Rurais de São Francisco; Associação do Assentamento Chopinzinho I, que é de Santa Inês e Associação Chopinzinho II, que é da comunidade de Nossa Senhora de Fátima.
O vereador lembrou que a maioria das associações de produtores rurais do município já são declaradas de utilidade pública, porém, restam algumas que ainda não estão adequadas conforme a exigência da lei, e que aos poucos serão regularizadas.
