Câmara analisa projetos que concede revisão salarial ao funcionalismo público municipal

04 de fevereiro de 2017

A câmara de vereadores de Chopinzinho realizou na sexta feira, dia 03, mais uma sessão extraordinária. Na ocasião foram encaminhados para a comissão provisória os vetos do executivo municipal ao projeto de lei 06/2017 que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais para a legislatura 2017/2020 e projeto de lei 08/2017 que fixa os subsídios dos funcionários do legislativo municipal. Após análise da comissão, os vetos serão votados em outra sessão extraordinária que acontecerá na segunda feira, dia 06, a partir das 18h00min.

Também na sessão de segunda feira, dia 06, os vereadores estarão analisando e votando os projetos de lei de autoria do executivo municipal de número 09/2017, o qual trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, altera as metas e prioridades das leis nº 3.602/2016 de 19/12/2016- Lei Plurianual-PPA, altera a lei de diretrizes orçamentárias nº 3.600/2016 de 19/12/2016. Também será votado o projeto de lei 10/2017 que trata da concessão de 75,00 para o auxílio alimentação do funcionalismo público municipal, passando o valor do benefício para 175,00. Na mesma sessão extraordinária, será votado o projeto de lei 13/2017, o qual trata do reajuste salarial aos professores da rede municipal em 4,53%, tendo em vista que a lei determina que haja equiparação ao piso nacional.

Os vereadores já ficaram convocados para uma nova sessão extraordinária na quarta feira, dia 08, onde estarão votando os referidos projetos em segunda apreciação, e também dará entrada para análise em plenário e votação em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do executivo municipal 11/2017, o qual concede reposição salarial de 2,28% para o funcionalismo público municipal e o projeto de lei 12/2017, o qual concede reposição salarial de 2,28% para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. Estes dois últimos projetos serão votados na quarta feira, dia 08, em primeira discussão, e na sexta feira, dia 10, em segunda votação. 

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