A câmara de vereadores de Chopinzinho realizou nesta quinta feira, dia 09, a 8ª sessão extraordinária referente ao ano de 2017. Na pauta da reunião, foi votado em 2ª apreciação, o projeto de lei 09/2017 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município; Projeto de lei 10/2017 que altera o artigo 1º da lei 1.837/2005, que concede auxílio alimentação aos funcionários públicos municipais e o projeto de lei 13/2017, que atualiza a tabela de vencimentos constantes no anexo I, lei nº 2.590/2009, reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal em 4,53%. Todos os projetos de autoria do poder executivo municipal e aprovados em 2ª discussão.
Para o projeto de lei 13/2017 que concede reposição salarial aos professores do magistério, os vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Daniel Zanesco e Nereu Hengen, apresentaram indicação pedindo que o prefeito municipal, Álvaro Scolaro, enviasse para a câmara de vereadores até o dia da segunda votação do projeto no dia 09/02/2017, uma emenda ao projeto de lei concedendo além da atualização do piso nacional de 4,53% como está previsto no projeto, mais 6,28% que é a reposição inflacionária calculada pelo IPCA aos funcionários públicos do Magistério, que segundo os vereadores, a reposição anual da inflação é um direito de todo trabalhador brasileiro sem distinção de classe assegurado pela constituição federal. Em resposta ao pedido, o executivo municipal enviou para a câmara de vereadores um parecer da procuradoria do município, rejeitando a indicação e apresentando as justificativas para isto, alegando impossibilidade no momento de atender ao pedido. Com isso, o projeto foi aprovado sem alteração.
Os vereadores também aprovaram em primeira votação o projeto de lei 14/2017, o qual fixa os subsídios do prefeito municipal, vice, e secretários municipais para o período da gestão 2017/2020 nos mesmos valores referentes ao mês de dezembro de 2016.
Permanecem na comissão especial da câmara, os projetos de lei 11/2017 que concede revisão geral anual (data-base), aos vencimentos dos servidores públicos municipais em 2,28%. Projeto de lei 12/2017, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos empregados públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em 2,28% e o projeto de lei 15/2017, que autoriza a câmara de vereadores a conceder reposição salarial na ordem de 6,58% com base no INPC aos funcionários do legislativo municipal. A previsão é que estes projetos sejam discutidos e votados em primeira apreciação na próxima sessão extraordinária marcada para terça feira, dia 14, às 18h00min.
