Indicação para emenda ao projeto de lei que concede reposição salarial aos professores do magistério é rejeitada pelo executivo

10 de fevereiro de 2017

Nesta quinta feira, dia 09, o prefeito municipal enviou resposta ao pedido dos vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage, Daniel Zanesco, Marcos Monteiro e Nereu Hengen, os quais solicitavam que o executivo municipal enviasse para a câmara, uma emenda ao projeto de lei 13/2017 que prevê reposição salarial na ordem de 4,53% para os professores do Magistério da rede municipal. Na indicação, os vereadores pediram que o executivo municipal enviasse para a câmara de vereadores até a data da segunda votação do projeto nesta quinta feira, dia 09, uma emenda concedendo além dos 4,53% que é a atualização do piso nacional, mais a reposição anual da inflação que é de 6,28% de acordo com o INPC.  Na justificativa apresentada, os vereadores destacam que a reposição anual da inflação é um direito de todo trabalhador brasileiro sem distinção de classe assegurada pela constituição federal.

 

Em reposta ao pedido dos vereadores, o prefeito municipal Álvaro Scolaro, encaminhou um parecer da procuradoria municipal, rejeitando a indicação. Dentre as justificativas apresentadas pelo executivo, está o possível impacto no índice do limite de gastos com pessoal pelo executivo municipal, onde segundo estudos apresentados pelos procuradores, caso fosse dado os 6,28% sugerido pelos vereadores, os gastos ficariam muito acima do limite de alerta e bem próximos do limite prudencial de 51,3%, agravando ainda mais a situação fiscal do município. Diante disso, o projeto foi aprovado concedendo apenas os 4,53% de reposição salarial para a categoria. 

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