A câmara de vereadores de Chopinzinho realizou nesta terça feira, dia 14, a 9ª sessão extraordinária referente ao ano de 2017. Na pauta, destaque para os projetos de lei 11 e 12/2017, os quais tratam da reposição salarial dos servidores públicos municipais na ordem de 2,28% e reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, também num percentual de 2,28%, os quais foram discutidos e votados em primeira apreciação. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.
Depois de mais de 15 dias de discussão entre executivo e legislativo sobre os referidos projetos, os vereadores decidiram por aprová-los, mediante compromisso do prefeito que a partir do mês de julho, voltará a conversar com o Sindicato dos Servidores Municipais para estudar uma forma de compensar a diferença do que era reivindicado pelo funcionalismo que seria a reposição de pelo menos a inflação de 6,28%. “Assim como os funcionários, os vereadores também não estão satisfeitos com a correção de 2,28%, porém, se nós vetássemos esse índice, os funcionários poderiam ficar sem nenhum reajuste em seus salários. Somos sabedores que a grande maioria do quadro de funcionários da prefeitura, ou seja, 675 dos 813 ganham um salário que não chega a dois mil reais por mês. Para essas pessoas, entre ter e não ter 2,28% de correção, é um dinheiro que apesar de pouco, faz diferença no final do mês. Sendo assim, aprovamos o índice proposto pelo executivo e voltaremos a discutir o assunto no mês de julho”, disse o vereador Moser presidente do legislativo.
O município gasta hoje 49,53% dos recursos com a folha de pagamento, está no limite de alerta e muito próximo do limite prudencial que é de 51,3%. Se fosse dado o reajuste inflacionário de 6,28% ao invés dos 2,28%, com certeza entraria no limite prudencial, o que acarretaria sérias consequências e restrições administrativas para o município. Diante disso, e amparado em dados técnicos, os vereadores optaram em aprovar o índice apresentado pelo executivo municipal.
Na mesma sessão desta terça feira, dia 14, a câmara de vereadores aprovou em primeira discussão, o projeto de lei 15/2017, o qual concede reposição salarial aos servidores do legislativo municipal na ordem de 6,58% com base no INPC.
Também foi aprovado em segunda discussão, o projeto de lei 14/2017, o qual fixa os subsídios do prefeito municipal, vice e dos secretários de administração para o período da gestão 2017/2020.
Os vereadores estarão reunidos novamente nesta quinta feira, dia 16, a partir das 17h00min, onde estarão votando em segunda discussão os projetos de lei 11, 12 e 15/2017.
