Vereadores continuam empenhados na revisão da Lei Orgânica Municipal

16 de maio de 2017

No último sábado mais uma vez os vereadores estiveram reunidos praticamente à manhã toda para dar sequencia no trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município. Participaram os vereadores Daniel Zanesco, Osmar Checchi, Allyne Marini e Rogério Pereira dos Santos e Nereu Hengen, além do assessor jurídico da câmara Dr. Ricardo Ramires e os assessores parlamentares Edenilson Moreira e Ênio Valdir Ceni.

Esta foi à quarta reunião dos vereadores para tratar da revisão da Lei Orgânica Municipal, a qual teve a última atualização ainda no ano de 2005, portanto há 12 anos, havendo a necessidade urgente de uma atualização.

Os integrantes da comissão responsável pela revisão, estarão reunidos novamente no próximo sábado, dia 20, para dar continuidade aos trabalhos.

O QUE É A LEI ORGÂNICA

lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. É a lei maior do município. É através dela que os Municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União.

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