Uma portaria publicada recentemente pelo Ministro Gilmar Mendes do TSE, prevê a extinção num prazo curto de zonas eleitorais que possuam menos do que 20 mil eleitores. A decisão divulgada há poucos dias, pegou os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país de surpresa.
Na tarde desta quinta feira, dia 25, a juíza eleitoral da comarca de Chopinzinho, Dra Maria Tereza Thomaz, convocou as lideranças políticas do município para uma reunião com a finalidade de discutir o assunto. “Diante da preocupação com essa medida, achamos por bem convocar os vereadores de Chopinzinho, assim como o prefeito municipal para discutir o assunto e buscar apoio de deputados e senadores para que essa portaria seja revogada. De acordo com os critérios adotados com essa medida, as zonas eleitorais com menos de 20 mil eleitores deverão ser extintas. Em todo o Paraná existem 206 zonas eleitorais, sendo que com a medida, 102 seriam extintas. Está tendo uma mobilização no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos juízes estaduais que acumulam a função de juiz eleitoral e servidores, buscando informar a população do que está acontecendo. Caso se efetive essa medida provisória, o maior prejuízo será para o povo, que terá restringido seu direito à democracia, onde muitas vezes os eleitores terão que percorrer distâncias de 50, 100 km ou até mais para poder fazer um título de eleitor, tendo em vista que o exercício do voto hoje é obrigatório a partir dos 18 anos. Esperamos que essa decisão seja revista, pois isso representa um retrocesso na nossa democracia”, disse Dra Maria Tereza.
A chefe do cartório eleitoral da Comarca de Chopinzinho, Luciana Neis, lembrou que assim como Chopinzinho, outros tantos municípios da região serão afetados diretamente com essa decisão. “Essa medida trará um impacto imediato para Chopinzinho, tendo em vista que nossa comarca não preenche o número de eleitores que nós precisaríamos para manter a zona eleitoral em funcionamento. Pela medida provisória, os municípios do porte de Chopinzinho precisariam de pelo menos 20 mil eleitores para se manter, sendo que atualmente nossa comarca possui cerca de 16 mil e 100 eleitores. Com a revisão do eleitorado que está sendo feita, a tendência é que esse número diminua ainda mais, o que deixa Chopinzinho na lista dos municípios que teriam a zona eleitoral extinguida, situação idêntica de quase a metade dos municípios da região”, destacou Luciana.
Um levantamento indica que dos 42 municípios do sudoeste, 20 seriam prejudicados com a extinção das zonas eleitorais, situação que também se apresenta em outras regiões do estado. Diante disso, prefeitos e vereadores estão se mobilizando, buscando apoio de deputados e senadores para que a medida seja revogada.
Na próxima terça feira, dia 30, a juíza Dra Maria Tereza Thomaz e a chefe do artório eleitoral Luciana Neis, deverão participar da sessão da câmara de vereadores para debater o assunto de forma mais aprofundada.
