Na última terça feira, dia 06, a juíza eleitoral da comarca de Chopinzinho, Dra Maria Tereza Thomaz, e a chefe do Cartório Eleitoral do município, Luciana Neis, estiveram na câmara municipal para debater com os vereadores e buscar apoio contra a resolução 372 de autoria do Ministro Gilmar Mendes do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, a qual poderá determinar o fechamento da 103ª Zona Eleitoral da Comarca de Chopinzinho, assim como outras tantas da região sudoeste.
De acordo com a juíza Dra Maria Tereza, diante das inúmeras ações judiciais protocoladas contestando a portaria do Ministro Gilmar Mendes, a mesma foi revogada, porém, na sequencia houve a edição de uma nova resolução pela Corte do TSE, a de nº 23.520/2017, que assim como a anterior, continua prejudicando as zonas eleitorais de menor porte, como é o caso de Chopinzinho e outras.
Pela nova resolução, segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Chopinzinho, Luciana Neis, zonas eleitorais que não atingirem 20 mil eleitores serão extintas. “Para a manutenção das atividades das zonas eleitorais, os municípios necessitam contar com pelo menos 20 mil eleitores, sendo que os dados do último censo do IBGE indicam que Chopinzinho possui atualmente 16.780 eleitores. As zonas eleitorais fechadas passariam a atuar como postos de atendimento fazendo apenas trabalhos administrativos simplificados e atos como justificativas eleitorais. Havendo a manutenção da determinação do TSE, a medida criará grandes zonas eleitorais com o acúmulo de municípios, o que tornará insustentável a prática e a atividade fiscalizatória da justiça eleitoral”, disse Luciana Neis.
Caso a decisão seja levada adiante, segundo a Dra Maria Tereza, o maior impacto da medida será no estado do Paraná. “Um levantamento extraoficial indica que no estado do Paraná são pelo menos 82 zonas eleitorais que correm sérios riscos de fechamento, sendo o estado mais prejudicado da Federação. Outra informação que temos, é que de todas as regiões do estado, o sudoeste será o maior afetado pela medida. Diante disso, estamos buscando apoio dos vereadores para que mantenham contato e busquem apoio de seus deputados para que haja uma grande mobilização política na tentativa de fazer com que essa medida provisória seja revogada, pois representa um retrocesso. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, já se manifestou contrário à extinção das zonas eleitorais, bem como a Associação de Juízes e outras entidades de classe se mobilizaram com o objetivo de suspender os efeitos da resolução”, disse Dra Maria Tereza.
Uma das sugestões apresentadas pelos vereadores seria estudar a possibilidade de tentar repatriar o município de Saudade do Iguaçu com seus atuais 4.803 eleitores para que voltasse a fazer parte da zona eleitoral de Chopinzinho, com isso, o número de eleitores ultrapassaria a casa dos 20 mil, possibilitando a manutenção da zona eleitoral, porém, para que isso seja possível, há a necessidade de haver uma ampla conversação com São João, da qual o município pertence atualmente.
Diante da preocupação, os vereadores de Chopinzinho assumiram o compromisso de buscar apoio e unir forças para que a população do município não seja prejudicada com a medida.
