Na sessão da última terça feira, o vereador Leônides Moser apresentou requerimento solicitando ao executivo municipal, através da Secretaria de Finanças, que informe a Câmara de Vereadores o número de famílias amparadas pela Lei Municipal nº 1.391, de 25 de junho de 1996, de autoria do vereador Moser, a qual concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis com edificações de até 50 m² de área construída e que percebam mensalmente até 2 (dois) salários mínimos. “No ano de 1996 juntamente com o vereador Dórico Colussi, apresentamos o projeto de lei que prevê a isenção do IPTU aos proprietários de casas com até 50 metros quadrados e que tenham uma renda de até 2 salários mínimos. Essa lei que já está com 21 anos desde a sua implantação, beneficiou muitas famílias do município que se enquadram nos critérios, porém, com o passar do tempo acabou caindo no esquecimento. Estou sugerindo que a administração municipal faça uma campanha de divulgação desse benefício, porque tem muitas pessoas que se enquadram nos critérios da isenção e não sabem disso, por não ter conhecimento da existência dessa lei”, destacou o vereador Moser.
Vereador pede reajuste para o transporte escolar
Na mesma ocasião o vereador Moser apresentou indicação solicitando à Secretaria Municipal de Educação, que proceda uma reavaliação do valor pago sobre o km rodado do transporte escolar a partir do 2º semestre de 2017. “Os empresários não tiveram reajuste do km rodado no 1º semestre. Nesse período o combustível, peças, acessórios e pneus sofreram reajustes. Além da correção no valor pago pelo transporte, estou sugerindo que seja definido valores diferenciados e que se estabeleça o valor do km rodado de acordo com o porte do veículo, ou seja, para ônibus urbano fixar um valor maior nas tarifas se considerarmos a superlotação e as sucessivas paradas, o que ocasiona maior consumo de combustível e desgaste da embreagem e freios. Para linhas com menor quilometragem, estou propondo um reajuste mais acentuado: A) nas linhas com cascalho; B) linhas mistas (asfalto e cascalho); C) as que trafegam somente no asfalto. Para fazer o pedido, fui buscar informações junto à Prefeitura de São João onde já é utilizado esse sistema e me informaram que o valor pago por km rodado já é feito de forma diferenciada: Van 3,00 km; Kombi 3,10 km; ônibus 3,85 km. É claro que os valores apresentados são uma média paga por km rodado e calculado dependendo das condições de trafegabilidade e distância de cada linha”, disse o vereador Moser.
Os dois pedidos de autoria do vereador Leônides Moser, contaram com o apoio todos os demais vereadores, os quais foram encaminhados ao chefe do Pode Executivo para as providências cabíveis.
