O vereador Leônides Moser apresentou indicação durante a sessão da última terça feira, dia 18, solicitando ao chefe do Poder Executivo que gestione junto à Secretaria de Administração e Finanças, a possibilidade da implantação de um Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL, com a finalidade de implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos pendentes dos contribuintes (pessoas física e jurídica) relativos a tributos, taxas e contribuições de melhorias, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Ao falar do pedido, Moser destacou a importância do mesmo para que os contribuintes possam quitar seus débitos pendentes numa época de crise como a que estamos vivendo. “O REFIS MUNICIPAL, como é chamado, não caracteriza renúncia fiscal, tendo em vista que o impacto do mesmo na receita tributária não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para arrecadação, uma vez que não há uma renúncia efetiva, pois o valor do imposto está sendo preservado em face da sua necessária atualização monetária. O denominado REFIS constitui oportunidade para muitos contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Pública Municipal e com isso aumentar a arrecadação de impostos ainda não recebidos. Por outro lado, é sabido que a retração na economia do país e do município de Chopinzinho, vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes de um modo geral, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais. Portanto, cabe-nos indicar ao Prefeito Municipal iniciativas que venha melhorar a arrecadação municipal com intuito de diminuir o montante da Dívida Ativa inscrita e aumentar a receita que poderá ser revertida em benefício ao povo de Chopinzinho. Os benefícios instituídos através do programa de recuperação fiscal, não terá reflexo negativo na arrecadação nos valores dos juros e multa da dívida ativa, em função do número de contribuintes que certamente buscarão se valer do REFIS para saldarem seus compromissos com impostos municipais e em contrapartida teremos aumento considerável nos valores arrecadados que compõem a Receita Líquida Corrente”, disse Moser.
