Na última terça feira, dia 05, a Câmara de Vereadores de Chopinzinho, juntamente com a Administração Municipal e diversas entidades representativas do município, realizaram uma audiência pública para debater alterações na Lei 3.625/2017, que é a “Lei Municipal de Incentivo e Programas de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho”.
Com as dependências da Câmara Municipal lotada, o assunto foi amplamente debatido, onde foram levantadas sugestões para alterar alguns itens da lei que foi criada recentemente. Participaram da audiência pública, além dos vereadores Leônides Moser, Jacir Salmória, Daniel Zanesco, Osmar Checchi, Claudemir Malage, José Ângelo Foppa, Allyne Marini, Rogério Pereira dos Santos, Nereu Hengen, o prefeito municipal Álvaro Scolaro, vice-prefeito Vanderlei Verdi, secretários de administração, entidades ligadas ao setor agrícola, agricultores e a comunidade em geral.
Durante a fase de debate do assunto, os vereadores lembraram que a lei que autoriza à Administração Municipal a executar serviços dentro das propriedades rurais, foi criada recentemente para atender a demanda de agricultores que aguardavam há muito tempo pela realização desse tipo de serviços em suas propriedades, porém, já com previsão de fazer algumas adequações no programa com o objetivo de aperfeiçoar e atender de uma forma mais justa o agricultor.
Uma das principais reclamações é com relação às melhorias dos acessos das propriedades onde será estudada uma forma para que o município possa fazer esse serviço, sem custos para o agricultor, já que geralmente se trata de uma área de uso comum. Outro ponto que foi debatido, porém, já foi solucionado pela Câmara de Vereadores, é referente ao artigo 86A da Lei Orgânica do Município, a qual restringia o atendimento pelo programa a um grande número de agricultores em função do grau de parentesco com os agentes políticos e com funcionários públicos municipais. Esse artigo já foi revogado pelos vereadores.
Ao falar sobre o programa que está em atividade desde o dia 01 de junho de 2017, o prefeito Álvaro Scolaro lembrou que neste período foram cadastrados mais de 500 agricultores para receber algum tipo de serviço em suas propriedades, sendo que destes, mais de 300 já foram atendidos com maquinários, onde segundo ele, o município oferece um subsídio de 60% do valor da hora/máquina de um montante que pode chegar até 10 horas por produtor. Essa lei, de acordo com o prefeito, foi aprovada em comum acordo com a Câmara de Vereadores e as entidades ligadas ao setor, diante da urgência que havia de se regulamentar a execução de serviços de horas máquinas nas propriedades, porém, já havia um acordo para que depois de alguns meses fosse feita uma avaliação do programa e se fizesse às mudanças necessárias na lei, com o objetivo de aperfeiçoar o programa, que é o que está sendo feito agora com a audiência pública, relatou o prefeito.
Após quase três horas de debates sobre o assunto, ao final ficou acertado que dentro de um prazo de 15 dias, uma comissão irá apresentar um relatório com as mudanças pontuais que deverão ser feitas na lei, melhorando significativamente a aplicabilidade do programa, principalmente oferecendo condições mais dignas para os agricultores.
