Os vereadores Marcos Monteiro e Nereu Hengen, apresentaram indicação na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro, solicitando que se envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que tome providências no sentido de realizar a adequação do Estatuto dos Servidores para que passe a contar 20 dias de Licença Paternidade com base no Decreto nº 8.737/2016, publicado no Diário Oficial da União. A totalidade dos 20 dias deve levar em conta a prorrogação por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de cinco dias que já é concedida pelo artigo 208 da Lei nº 8.112/1990.
O vereador Marcos Monteiro, um dos proponentes da Indicação, ressaltou a importância do pedido que vai beneficiar um grande número de funcionários. “No dia 08 de março de 2016, foi publicada a Lei 13.257/2016, que regulamenta o marco legal da primeira infância, a qual traz um conjunto de ações pra o desenvolvimento, dentre elas, prevê a ampliação da licença paternidade por mais 15 dias, além dos cinco já previsto em Lei, garantindo assim, que o pai fique com a família nos primeiros 20 dias de vida do filho após o nascimento. Trata-se do programa Empresa Cidadã, onde o empresário não é obrigado a fazer parte, porém, aqueles que aderirem receberão inúmeros benefícios. Em Chopinzinho nós temos algumas empresas que fazem parte do programa onde podemos citar a Doce D’Ocê e o Grupo Comelli que estão dando os 20 dias aos funcionários na licença paternidade. Agora estamos juntamente com o vereador Nereu Hengen, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, que garanta através de lei esses quinze dias a mais para o funcionalismo público municipal. Eu e o vereador Nereu fizemos um levantamento e posso garantir que essa medida não vai trazer nenhum prejuízo para o município, muito pelo contrário, vamos contribuir para que essas crianças sejam adultos melhores no futuro”, disse Monteiro.
O vereador Nereu Hengen, também autor da Indicação, destacou a importância de proporcionar condições de fortalecimento do convívio familiar na primeira infância. “Essa indicação apresentamos junto com o Vereador Marcos Monteiro, porque sabemos da importância de fortalecer o convívio familiar na fase inicial da vida das crianças. Diante disso, é que apresentamos o pedido para que o prefeito Álvaro Scolaro faça essa adaptação da lei para que o quadro de funcionalismo do município seja beneficiado com a ampliação para 20 dias da licença paternidade. Chopinzinho têm sido referência em nível nacional com o projeto piloto do Marco Legal da Primeira Infância e com mais essa medida queremos reforçar ainda mais as ações em prol de nossas crianças”, destacou o vereador Nereu.
