Foi aprovado na semana passada na Câmara de Vereadores de Chopinzinho, o Projeto de Lei Complementar 06/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual reajusta a taxa de coleta de lixo municipal em 3,9%.
O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários. Foram contrários ao reajuste, os vereadores Daniel Zanesco e Claudemir Malage. O vereador Leônides Moser na função de presidente do Legislativo não exerce o direito de voto, porém, fez uso da palavra para ressaltar que sua opinião também é contrária ao reajuste.
Na fase de discussão do projeto, o vereador José Angelo Foppa fez uso da palavra para falar sobre os motivos da necessidade do reajuste que está sendo proposto. “Com referência à esse projeto, todos sabemos que o município possui um contrato com a empresa CTR3, aonde a administração paga mensalmente um valor de 67.537,00 para a empresa fazer a coleta de lixo, sendo que o valor arrecadado não cobre as despesas. Diante disso, houve a necessidade de se fazer o reajuste de 3,9% para que o valor arrecadado seja autossuficiente para cobrir o custo”, disse o vereador José Angelo Foppa.
O Vereador Daniel Zanesco também fez uso da palavra, o qual disse que é contra o reajuste que está sendo proposto, principalmente pelo período atual ser de muitas dificuldades para a população. “Sou contrário a esse reajuste que está sendo proposto por vários motivos, mas, principalmente porque mais uma vez conta vai sobrar para o consumidor. Tivemos nos últimos meses, inúmeros reajustes do gás de cozinha, combustíveis, energia elétrica, água entre outros. Para o comerciante, esse aumento de 3,9%, de alguma maneira será repassado para os produtos, o que mais uma vez vai refletir no consumidor final. Inclusive deixo uma sugestão para que se modifique a forma de cálculo da taxa de coleta de lixo, pois da forma como é feita hoje, acho que é injusta. A cobrança deve ser feita baseado no que a pessoa produz verdadeiramente de lixo e não baseado em metros cúbicos de água consumida como é feita atualmente, o que faz com que muitas pessoas paguem o que não produzem de lixo”, disse o Vereador Zanesco.
O Vereador Claudemir Malage, ao fazer uso da palavra, disse que seu posicionamento é contrario ao reajuste pelo momento difícil que vivemos principalmente para as famílias de baixo poder aquisitivo. “Também voto contra o reajuste de 3,9% para a taxa de coleta de lixo, pelo mesmo motivo apresentado pelo Vereador Daniel. Vivemos um momento de muita turbulência com reajustes diários nos supermercados, aumentos de impostos, onde a população que acaba sendo penalizada. Diante disso, também acredito que não seria o melhor momento para o reajuste da tarifa”, destacou Malage.
Ao fazer uso da palavra para justificar seu voto favorável ao projeto, o Vereador Jacir Salmória lembrou que o reajuste é necessário por determinação de lei. “Quero lembrar que há dois anos, tivemos uma atuação forte do Ministério Público da Comarca de Chopinzinho, em função da maneira que estava sendo feita a coleta de lixo no município, onde foram gastos quase 400 mil reais somente em ações trabalhistas quando houve a necessidade de indenizar aquelas famílias que estavam trabalhando na classificação do lixo. Houve inclusive uma determinação do Ministério Público, para que a coleta fosse terceirizada, onde há uma previsão que o serviço seja autossustentável. Não sou favorável a aumentos, mas, essa adequação que está sendo feita, é uma determinação por força de lei para equiparar o custo do serviço com o valor arrecadado”, disse Salmória.
O vereador Leônides Moser, lembrou que na função de presidente da Câmara, não exerce o direito ao voto, porém, fez questão de destacar que seu posicionamento também é contrário ao reajuste. “Na função de presidente do Legislativo Municipal, o Regimento Interno prevê que neste caso só tenho direito ao voto em caso de empate, porém, mesmo assim, gostaria de colocar meu posicionamento contrário ao reajuste da tarifa de coleta de lixo. Hoje são 378 famílias no município que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês, as quais na grande maioria são famílias que tem um rendimento de até um salário mínimo por mês, ou menos. Famílias que tem de 3 a 4 filhos, o que consequentemente faz com que o consumo de água seja maior, e diante disso, a taxa de coleta de lixo aumenta também. Essas famílias gastam cerca de 10% do orçamento mensal com taxas de coleta de lixo, de esgoto e de iluminação. Para alguns pode até representar pouco, mas, para famílias com baixa renda é um valor considerável e que faz a diferença no final do mês”, lembrou o vereador Moser.
Ao final, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.
