A Câmara de Vereadores de Chopinzinho aprovou o Projeto de Lei 036/2018, de autoria dos Vereadores Leônides Moser, Osmar Checchi, Claudemir Malage, Daniel Zanesco e Nereu Hengen, o qual determina que seja feito a demarcação de vagas de estacionamento privativo para idosos de acordo com a Lei Federal 10.741/2003 e para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção de acordo com a Lei Federal 10.098/2000, na área central da cidade.
Durante aprovação do Projeto, o vereador Leônides Moser disse que a ideia surgiu após ouvir reclamações diárias de pessoas da comunidade com o problema dos estacionamentos, porém, a questão do idoso e do deficiente está previsto em lei e tem que ser cumprido. “Todos somos sabedores do quanto é difícil encontrar uma vaga para estacionar o veículo no centro da cidade, e se não for tomado alguma medida urgente, a situação deve piorar ainda mais no futuro. Diante disso, fizemos um levantamento e constatamos outro problema, onde o município de Chopinzinho não atende o que determina a Constituição Federal que prevê a disponibilização de 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. Verificamos através do estudo que na Avenida XV de Novembro, que é onde circula o maior número de idoso e deficientes em função dos bancos e do comércio em geral, existem 226 vagas de estacionamento, sendo que o número de vagas privativas não atende o que determina a legislação. Aproveitando que está sendo elaborado um projeto que trata da reurbanização da cidade, também pedimos que seja feito essa regularização”, destacou Moser.
Ao falar sobre o projeto, o vereador Nereu Hengen, disse que já havia levantado o problema no início do ano na câmara, onde apresentou uma indicação pedindo a criação dessas vagas. “Esse projeto surgiu através de uma indicação minha apresentada no início do ano na Câmara, onde ao circular pelo centro da cidade, percebemos o quanto é difícil encontrar uma vaga para estacionar o veículo, o que não é diferente para os idosos e deficientes, os quais inclusive são amparados pela Constituição que prevê 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. No início do ano, eu estava andando pela Avenida em frente a uma agência bancária, onde constatei uma idosa de 103 anos que precisava fazer a prova de vida no banco, e o familiar que estava junto não conseguia encontrar uma vaga para estacionar o carro, o qual teve que deixar o veículo a mais de 100 metros da agência e levar a idosa a pé até o banco. Na época fiz uma indicação, e como o vereador Moser estava fazendo um levantamento sobre o assunto, decidimos elaborar em conjunto o projeto de lei pra resolver o problema”, disse Nereu.
O vereador Daniel Zanesco também lembrou que a delimitação dessas vagas é prevista na Constituição e que os vereadores estão buscando soluções para acabar com o gargalo que se criou no centro da cidade. “Sabemos que a Constituição Federal prevê essa obrigatoriedade mínima de vagas para essas pessoas, e como todos sabem o problema sério que é a questão de estacionamento na área central da cidade, decidimos regularizar através de uma Lei Municipal e aos poucos vamos tentando resolver, ou pelo menos amenizar a falta de vagas para estacionamento de veículos, principalmente na Avenida XV de Novembro. Existem algumas vagas demarcadas em alguns pontos da cidade para deficientes, porém, para idosos não há nenhuma. Sabemos que a falta de vagas de estacionamento na área central é geral, onde a Câmara está preocupada e estamos discutindo alternativas para tentar resolver o problema”, destacou Daniel.
