Na quinta-feira (13/06), às 18h00min, foi realizada, na Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública com o objetivo de discutir e propor alterações no Plano Diretor do Município de Chopinzinho. A discussão dessas alterações, nesse instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é de grande importância, pois o mesmo serve para coordenar o desenvolvimento do município visando os seus aspectos econômicos, físicos e sociais.
Um dos principais objetivos desse instrumento é estabelecer estratégias para obter a melhoria na qualidade de vida da comunidade, através do desenvolvimento da cidade. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Diretor define a função social da propriedade, delimita e fiscaliza as áreas subutilizadas sujeitando-as ao parcelamento, edificação compulsória e até a desapropriação, promovendo assim a ordenação dos espaços habitáveis do município.
Durante a Audiência Pública foi realizada uma apresentação das principais modificações que estão sendo propostas ao Plano Diretor Municipal, posteriormente, foi disponibilizado tempo para os participantes inscritos, opinarem a respeito dessas mudanças e elencarem os problemas existentes e as possíveis soluções.
Essa primeira Audiência Pública permitiu a identificação das demandas existentes no município, através da oportunidade de ouvir as opiniões dos cidadãos, representantes de associações e empresários e também possibilitou o conhecimento das transformações que estão sendo propostas pelo Executivo Municipal por meio desse projeto de lei, o qual encontra-se agora nas Comissões da Câmara Municipal para estudo, seguindo todos os trâmites legais.
