Os vereadores aprovaram, em 2° apreciação, na 25° sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 038/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual do Município de Chopinzinho para 2020.
Após realização de estudos pelas Comissões da Câmara Municipal, reuniões com o Executivo Municipal e realização de Audiência Pública sobre a LDO, os vereadores fizeram algumas sugestões de alterações visando à destinação de recursos para investimentos na Secretaria de Agricultura e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, solicitaram também reservas para a Habitação no Município.
O Projeto de Lei nº 038/2019 define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a organização, estrutura, elaboração e execução dos orçamentos, créditos suplementares e especiais. Além de alterações na Legislação Tributária do Município, disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, e destinação de recursos provenientes de operações de crédito.
