Na noite de terça-feira (22), durante a realização da nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, foi aprovado, em segunda apreciação e em redação final, o Projeto de Lei 018/2020, que tem como finalidade abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Saúde, visando custear despesas decorrentes do combate à Dengue e ao Coronavírus no Município.
Os recursos serão utilizados por anulação parcial de dotação, com recursos orçamentários do Legislativo. Atendendo, assim, o ofício 032/2020 apresentado pela Casa de Leis, no mês de março, onde os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a reduzir 300 mil reais do repasse mensal feito à Câmara, fazendo em 3 parcelas de 100 mil reais, nos meses de abril, maio e junho de 2020. Na ocasião da apresentação do ofício, o Presidente do Legislativo, Rogério Pereira dos Santos, mencionou a economia que vem sendo feita na Câmara: `` mesmo o Legislativo trabalhando com menos da metade do percentual de repasse, devido na Constituição Federal, ainda, conseguimos devolver uma quantia significativa de recursos ao Executivo Municipal, em 2019, a Câmara devolveu um milhão cento e trinta e cinco mil reais para os cofres públicos municipais.``
O projeto tramitou em Regime de urgência, para que fosse aprovado, consoante ao fundamento do art. 168 da Constituição Federal, onde dispõe que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês. Por isso, foi necessário que o Projeto de Lei fosse aprovado, sancionado e publicado até a data supramencionada, para que a primeira parcela, no valor de 100 mil reais, possa ser utilizada em abril.
