Durante a realização da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, realizada na terça-feira (19), foi deferido o Requerimento nº 004, onde os vereadores solicitaram o encaminhamento à Casa de Leis de relatório mensal das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, detalhando os produtos/serviços adquiridos e as empresas contratadas, assim como plano de ações no que se refere à pandemia em Chopinzinho, contemplando as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.
De acordo com a justificativa constante no Requerimento, o detalhamento da prestação de contas é de extrema importância, em virtude das quantias consideráveis de receitas oriundas e dos recursos que serão destinadas pelos Governos Federal e Estadual, através de Emendas Parlamentares para o combate à pandemia da COVID-19. Diante do estado de calamidade pública decretada no município e das facilidades para a contratação de bens e serviços pelo poder público, os vereadores solicitam informações, para que, no exercício da função fiscalizatória da vereança, possam melhor avaliar, fiscalizar e proporcionar à comunidade maior controle e transparência dos atos administrativos referentes aos gastos com o dinheiro público.
O Proponente, Vereador Daniel Zanesco, justificou o requerimento, durante o uso da palavra: ´´ Fomos eleitos, democraticamente, pelo povo de Chopinzinho e temos como uma das principais funções: a fiscalização da aplicabilidade dos recursos e impostos, pela Administração Municipal. Temos, agora, recursos chegando, através de Emendas Parlamentares da Esfera Estadual e Federal para os cofres públicos, aqui do nosso município. Temos, também, recursos públicos, na ordem de dois milhões e duzentos mil, da PLP 39/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e, em breve, estarão chegando esses recursos. Recentemente, tivemos uma devolução no valor de 300 mil reais, parcelados em 3 vezes, de um recurso oriundo da Câmara Municipal, através de uma ação, que partiu do consenso de todos os vereadores. O uso desse valor é de um orçamento que temos direito e nós devolvemos para o Executivo Municipal utilizar única e exclusivamente para o combate à COVID-19. Acredito que a Câmara está tendo um papel extremamente importante e relevante na questão das acões de combate ao Coronavírus, aqui no município de Chopinzinho. Somos cobrados, cada vez mais, pela melhor aplicação e fiscalização dos recursos públicos, para que sejam aplicados com eficiência, economicidade e transparência.`` disse Zanesco.
