Câmara Aprova Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Suinocultores de Chopinzinho

23 de junho de 2020

Na noite de terça-feira (23), durante a 18° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, os vereadores aprovaram, em 2° apreciação e em redação final, o Projeto de Lei nº 028/2020, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Suinocultores de Chopinzinho – AMSC e dá providências correlatas.

De acordo com o projeto, a Associação foi criada há 27 anos, em 26/03/1993, e tem como objetivos principais: reunir, escutar, representar e defender os interesses dos criadores de suínos, no âmbito técnico, social e econômico, promovendo, assim, o desenvolvimento da suinocultura no município.

Com a concessão de Utilidade Pública, a Entidade poderá firmar convênios com o Poder Público. Em contrapartida, ficará a obrigação da Associação de apresentar, anualmente, ao Chefe do Poder Executivo, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade, no ano anterior.

Um dos proponentes do Projeto, vereador José Ângelo Foppa, destacou, durante o uso da palavra, na 1° apreciação do Projeto, a importância da suinicultura para economia do município, declarando que, atualmente, a Associação conta com 15 produtores que juntos somam, aproximadamente, 15 mil matrizes para a produção de leitões. Também apresentou dados sobre a movimentação realizada em 2019, quando foram abatidos 16 mil cabeças de suínos e quase 90 mil leitões comercializados, o que representou financeiramente, em 2019, 12 milhões de reais. Finalizou o uso da palavra destacando que através da Declaração de Utilidade Pública, a Entidade terá uma maior facilidade para obtenção de recursos públicos para a manutenção dessa atividade.

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