A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou a terceira Sessão Ordinária de 2021, que aconteceu, excepcionalmente, na quinta-feira (04). A Sessão contou com a aprovação de seis Projetos de Lei, dois deles em segunda votação e em redação final, além do deferimento de onze indicações e do uso da Tribuna Livre pelos Vereadores Nereu Hengen e Osmar Checchi, que falaram sobre a Covid-19.
Dentre os Projetos, apreciados em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que altera a Lei Complementar n° 110, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar n° 123/2021, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho.
O Projeto tem como objetivo adequar a redação do parágrafo único do Art. 24, tendo em vista que apresenta redação equivocada/duvidosa, na medida em que limitou o acesso ao incentivo somente aos produtores que tenham área construída, ou seja, a interpretação de que novos produtores que estejam planejando e/ou que pretendam iniciar suas atividades não poderão ser atendidos pelo programa, ofendendo, assim, os princípios da impessoalidade e isonomia
O outro Projeto aprovado, em redação final, foi o Projeto de Resolução Nº 001/2021 que altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal, o qual passa a ser de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, seguindo assim o mesmo horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
Após o deferimento das onze indicações, o vereador Nereu Hengen utilizou a Tribuna Livre e falou sobre o momento que estamos vivendo na pandemia, destacando a gravidade da situação e ressaltando a importância da prevenção e dos devidos cuidados no combate ao coronavírus. Sugeriu ao Prefeito que seja feito um estudo da possibilidade de elaborar um Projeto de Lei para mandar à Câmara, com o objetivo do Município participar de um consórcio para comprar as vacinas contra o Covid-19.
O Vereador Osmar Checchi também utilizou a Tribuna para falar sobre a pandemia, destacando que já estamos há um ano vivenciando uma situação de calamidade no país, ainda sem prazo de vencimento. Ressaltou as discussões e mudanças de comportamentos que tivemos nesse tempo e chamou a atenção para as opiniões que colocam o interesse individual acima do coletivo. Citou as opiniões de diversas autoridades e especialistas que mostram a necessidade de medidas eficazes para a contenção do vírus. E também questionou o negacionismo em relação às vacinas, que contribuiu para o momento grave que estamos vivenciando, com a banalidade de mais de 260 mil mortes no nosso país. Aproveitou para citar a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que está organizando a compra das vacina, ressaltando que será uma solução inteligente de fácil participação, que depende apenas do município demonstrar interesse, através do Prefeito, se inscrevendo junto à CNM e, posteriormente, elaborando um Projeto de Lei para comprar as vacinas junto com os demais municípios.
O Presidente do Legislativo, Enio Valdir Ceni, declarou a preocupação dos Vereadores em relação à pandemia, pedindo a consciência da população quanto aos cuidados que devemos ter nesse momento. Também relatou a conversa que teve com o Prefeito a respeito da compra das vacinas, através de consórcio, confirmando o apoio da Câmara Municipal ao Executivo referente à vacinação e ao combate ao coronavírus no município.
