Na décima primeira Sessão Ordinária de 2021, realizada na terça-feira (27), os Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho aprovaram, em segunda apreciação e em redação final, o Projeto de Lei N° 17/2021, que institui e identifica a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.
O projeto foi aprovado com um voto contrário do Vereador Osmar Checchi, que destacou não ter nenhuma objeção ou contrariedade em relação à efetividade da prática da atividade física, contudo após realizar algumas análises constatou a existência de Lei e Decreto Federal que já declaram essa atividade como essencial. Além de um recente Decreto Municipal que também declarou a atividade física, nos moldes dessa Lei, como atividade essencial. Por isso, justificou a contrariedade a aprovação da Lei, salientando não ter nada contra a atividade física e o trabalho responsável e elogiável das academias, mas apenas na questão da legalidade que em sua visão não seria uma Lei necessária.
Com a aprovação do Projeto, fica reconhecida a prática de atividades físicas orientadas por profissionais e educadores físicos a serem ofertadas em academias de musculação, ginástica, pilates, natação e artes marciais, como essenciais para a saúde da população, bem como fica declarada a essencialidade da prestação de serviços de atividade física, em estabelecimentos públicos e privados, como método de prevenção a patologias físicas e mentais.
Segundo o projeto, a autorização para o funcionamento desses locais será concedida de acordo com o que preconiza a Legislação Municipal e poderá ser determinada a limitação do número de pessoas presentes nesses locais a ser estabelecida mediante decisão fundamentada, de acordo com a gravidade da situação, priorizando sempre o atendimento presencial.
Na mensagem anexa ao Projeto, foi destacado que a inclusão da atividade física e do exercício físico como atividade essencial é de extrema importância, uma vez que a essencialidade reflete diretamente na saúde física e mental, bem como na qualidade de vida da população. Por isso, se a atividade física e o exercício físico, são essenciais para a vida e saúde da população e sendo o profissional competente fundamental para coordenar e instruir de forma técnica e pedagógica a prática de exercício físico, é de se entender, também, que deve existir o funcionamento dos estabelecimentos onde efetivamente ocorrerá esta supervisão e que esses estabelecimentos devem se manter de portas abertas.
Ainda de acordo com a mensagem, é primordial que se dê a devida atenção para este assunto, principalmente, neste momento de pandemia que a sociedade enfrenta. Por isso, o Projeto busca, justamente, dar importância a essas questões e preservar a saúde física, mental e o bem-estar da população, diante da possibilidade de redução das morbidades interligadas aos fatores de risco do Vírus da COVID-19, bem como de inúmeras outras patologias. Portando, não há motivos para se restringir os acessos às melhores ferramentas de combate ao vírus e proteção na saúde da população, a prática do exercício físico.
