Os Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho aprovaram, em segunda votação e em redação final, na décima quarta Sessão Ordinária de 2021, o Projeto De Lei n° 011/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar, mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório.
De acordo com a mensagem do Projeto, o Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Tecnologia, com o intuito de fomentar o Desenvolvimento Econômico local, pretende realizar a venda de cinco imóveis para empresas que possuam interesse em instalar ou ampliar suas atividades, em Chopinzinho, e para que tenham a possibilidade de adquiri-los.
Ainda segundo a mensagem, a instalação de novas empresas engrandecerá a economia local, trazendo bem-estar social, além da promoção da empregabilidade e da melhora na arrecadação municipal, gerando uma cadeia de ações que são de interesse da comunidade.
A proposta foi apresentada para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico que se manifestou favoravelmente, definindo que os valores arrecadados com a venda dos terrenos serão revertidos em sua totalidade ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A alienação respeitará o laudo de avaliação lavrado pela Comissão de Avaliação nos termos da lei e as demais condições serão estipuladas no edital de licitação.
Os cinco imóveis em questão são: Lote n° 03, da Quadra 01 com área de 3.095,70m2 e valor de avaliação de R$ 91.600,00(Noventa e um mil e seiscentos reais), Lote n° 02, da Quadra 01, com área de 2.827,78m2 e valor de avaliação de R$ 88.908,00 (Oitenta e oito mil e novecentos e oito reais), Lote n° 01, da Quadra 01, com área de 2.000,97m2 e valor de avaliação de R$ 84.260,00(Oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais), Lote n° 04, da Quadra 01, com área de 8.176,05m2 e valor de avaliação de R$ 162.065,00(Cento e sessenta e dois mil e sessenta e cinco reais) e por fim, o Lote n° 05, da Quadra 01, com área 18.307,43m2 e valor de avaliação de R$ 317.140,00(Trezentos e dezessete mil e cento e quarenta reais).
Durante a votação e discussão, os Vereadores destacaram a importância do Projeto de Lei para atender a demanda do Município na questão da geração de Emprego, renda e desenvolvimento econômico. Também foi ressaltada a análise profunda realizada no Projeto pelas Comissões da Câmara e a avaliação realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Por fim, aproveitaram para deixar uma mensagem a Comunidade e aos empresários, que esse não será o único projeto voltado à área da indústria, seja ela de maior ou menor porte e que também estão preocupados com o pequeno empresário, tendo como objetivo, ao longo dos quatro anos, aprovar muitos projetos para que toda a comunidade empresarial de Chopinzinho possa desenvolver suas ações, gerando emprego e renda no município.
