Na terça-feira (01), o Legislativo Municipal de Chopinzinho realizou a décima sexta Sessão Ordinária de 2021, estiveram em pauta um Projeto de Lei, um Requerimento, dez Indicações e uma Emenda Supressiva Modificativa referente ao Projeto n° 29/2021.
Ao iniciar a Sessão, a Emenda foi posta em votação e aprovada, por unanimidade. Segundo a sua justificativa, seu objetivo foi suprimir a palavra combustível, no terceiro parágrafo do primeiro artigo do Projeto, devido à existência de inconsitência com a redação do artigo. Além de modificar, após os deliberados estudos, os valores da diária correspondente a hospedagem, alimentação e transporte interno na capital, que foram ajustados de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 700,00 (setecentos reais). Assim como, os valores da diária correspondente às Cidades da Região da AMSOP e do Oeste de Santa Catarina foram ajustados de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) para R$ 60,00 (Sessenta Reais), condizendo, dessa forma, com a realidade fática da projeção de gastos para cada uma das situações, evitando os excessos e prevenindo as possíveis faltas.
O Projeto n° 29/2021 estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Chopinzinho/PR, determinando que o agente público da administração do Município de Chopinzinho/PR que se deslocar para desempenho de atividades em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, cargo e função, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior, faça jus a percepção de diárias segundo as disposições contidas no Projeto.
Em segunda votação, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 30, que Altera a Lei nº 3.727/2018 de 10 de setembro de 2018, a qual institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
Durante a discussão, os Vereadores destacaram que, com a aprovação do referido Projeto de Lei, haverá uma melhora na prestação de contas dos atletas e técnicos que usam do incentivo do município no esporte amador, com um controle maior através de relatórios e de análises da frequência das crianças nas escolas de futsal, voleibol e de outras modalidades, proporcionando, assim, uma forma mais adequada e clara na prestação de contas a todos os munícipes.
Após a Sessão Ordinária, foi realizada a 2ª Sessão de Prestação de Contas da 16ª Legislatura, que contou com aprovação, por unanimidade, da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativas ao exercício financeiro de 2019.
