Na terça-feira (24), os Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho realizaram a vigésima oitava Sessão Ordinária de 2021. Oito Indicações foram apresentadas e deferidas, um Parecer e uma Emenda, votados e aprovados em votação única, além da aprovação, em primeira apreciação, do Projeto de Lei n° 043/2021.
Ao iniciar a Sessão, foram lidos e encaminhados às comissões quatro Projetos: O Projeto de Lei Complementar n° 008/2021, que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art.37, inciso IX da Constituição Federal.
O Projeto de Lei Complementar n° 009/2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. O Projeto de Lei Ordinária n° 045/2021, que institui o programa de extensão universitária do Município de Chopinzinho, através da contratação de Instituição Pública de Ensino Superior, para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de extensão universitárias disponibilizadas à população.
E o Projeto de Lei Ordinária 046/2021, que altera a Lei n° 3.838/202, de 31 de julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Ainda na Sessão, foi apresentada e lida a Moção de Reconhecimento que deverá ser entregue ao Sr. Renato Patel, Professor da Casa Familiar Rural de Chopinzinho, há 25 anos. Após leitura, a moção foi encaminhada para ordem do dia da próxima Sessão para discussão e votação.
Na sequência, foram aprovados o Parecer conjunto e Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 043/2021 analisados e propostos pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara, as quais demonstraram-se favorável ao referido Projeto, que denomina viela do Loteamento Vitório Verdi como Rua Honório D’ Agostini, pertencente ao quadro urbano do Município de Chopinzinho.
O Projeto foi aprovado, em primeira apreciação, e deve passar pela segunda votação na Próxima Sessão Ordinária a ser realizada na terça-feira (31) às 18h. Ao final da Sessão, a Vereadora Lidia Posso Simionato fez uso da Tribuna Livre para falar Sobre a semana da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
