Durante a décima quarta Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira (17), foi aprovado, em votação final e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2022, de autoria do Presidente da Casa de Leis, Vereador Enio Valdir Ceni, e que tem como finalidade declarar de Utilidade Pública o Rotary Club de Chopinzinho.
De acordo com o Projeto, a referida Associação se baseia na promoção da assistência social e cultural da Comunidade local, através da promoção de eventos, e conta com a participação direta e indireta do Poder Público Municipal.
Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de recursos e de outros benefícios. Em contrapartida, ficará obrigada a apresentar, anualmente, ao Chefe do Poder Executivo, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade, no ano anterior.
Ainda segundo o Projeto, será cassada a declaração de utilidade pública da entidade se esta comprovadamente: deixar de apresentar, durante 2 (anos) consecutivos, sem motivo justificado, o relatório anual a que se refere o artigo 2º da Lei Nº 1089/91 de 18 de setembro de 1991; deixar ou se negar a prestar os serviços compreendidos nos fins estatutários para a qual foi constituída; remunerar, sob qualquer forma, os membros de sua Diretoria, ou conceder e distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a dirigentes mantenedores ou associados ou alterar suas finalidades.
Segundo a mensagem encaminha junto ao Projeto, a Associação tem como principal finalidade promover o desenvolvimento do companheirismo como um elemento para proporcionar a oportunidade de servir, difundindo normas de ética profissional, e consequentemente auxiliando na melhoria da comunidade local através de suas condutas, desenvolvendo e executando projetos, programas e planos de ações para doação de recursos físicos e humanos, bem como através da prestação de serviços intermediários de apoio que refletem em políticas de crescimento social. Com isso, comprova-se a sua atuação junto aos interesses da Comunidade de Chopinzinho ao longo dos anos, bem como a sua finalidade social, cultural e integrativa, inclusive já participando há anos de eventos que visam promover o desenvolvimento social, logo, preenchendo todos os requisitos legais necessários a concessão da utilidade pública.
