Na terça-feira (31), durante a décima sexta Sessão Ordinária de 2022, foi aprovado, em votação final e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2022, de autoria do vereador Paulo Rosa, que tem como finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.
De acordo com o Projeto, a referida Associação tem caráter beneficente, educacional e assistencial, buscando fomentar e apoiar o desenvolvimento dos agricultores de nossa região, orientando e incentivando na produção do queijo artesanal, proveniente do leite cru.
As atividades da associação buscam incrementar a inserção da produção regional do mercado, criando mecanismos de difusão de tecnologias, prestação de serviços e aquisição de insumos e equipamentos, bem como representando os associados junto às esferas de governo e demais instituições públicas ou privadas.
Além de diversas outras representatividades do produtor local, como auxiliar na promoção de atividades e projetos de caráter culturais, esportivos e social que venham a trazer benefícios à população Chopizinhense.
Com isso, nota-se a sua atuação junto aos interesses da Comunidade de Chopinzinho, bem como a sua finalidade social, cultural e integrativa, preenchendo todos os requisitos legais necessários a concessão da utilidade pública.
Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de recursos e de outros benefícios. Em contrapartida, ficará obrigada a apresentar, anualmente, ao Chefe do Poder Executivo, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade, no ano anterior.
