Legislativo realizou a 35º Sessão Ordinária de 2022

12 de outubro de 2022

Na terça-feira (11), a Câmara Municipal de Chopinzinho realizou a trigésima quinta Sessão Ordinária de 2022, estiveram em pauta para discussão sete indicações, um veto e três Projetos de Lei.

Em primeira apreciação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, que altera dispositivo da Lei nº3.958/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023. Também relacionado ao Orçamento Municipal foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, que estima receita e fixa despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2023.

Na sequência, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, que dispõe sobre a Rede de Proteção ao Enfrentamento às Violências no Município de Chopinzinho -REPREVIC. O referido projeto tem como objetivo instituir formalmente a Rede de Proteção ao Enfrentamento às Violências no Município de Chopinzinho-REPREVIC, solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Ainda na Sessão, foram apresentadas e deferidas sete indicações, dentre elas a Indicação nº 226, de autoria do vereador Enio Ceni, que solicitou ao Executivo Municipal que providencie atendimento às reivindicações visando as reformas e demais melhorias na Escola Municipal Maria Evanira Silvério. Também de autoria do vereador Enio Ceni, a Indicação nº 227 teve como objetivo solicitar a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, e para que o Executivo Municipal gestione junto à empresa TIM de Telefonia móvel a instalação de uma antena, na localidade próxima ao confinamento de gado do Cola. Na Indicação nº 228, O vereador indicou ao Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade para modificar o sentido do tráfego, estabelecendo mão única (sistema binário) na Rua Frei Vito do bairro Nossa Senhora Aparecida, trecho do CMEI Recanto Feliz.

De autoria dos Vereadores Enio Ceni e Saimon Miri, a Indicação nº 229 teve como objetivo solicitar a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, no trecho compreendido entre a Cerealista Pan e a COASUL. Já na Indicação nº 230 de 2022, os vereadores Enio Ceni e Prof. Ivo Patel solicitaram ao Executivo Municipal que providencie atendimento às reivindicações visando as reformas e demais melhorias na Escola da Casa Familiar Rural.

Por fim, as duas últimas indicações da noite, foram apresentadas pelo vereador Pedrinho, que na Indicação nº 231 solicitou a recuperação da calçada no entorno do Instituto São Rafael. E na Indicação nº 232, em conjunto com o vereador Zico solicitaram ao Executivo Municipal que realize a poda ou a retirada das árvores presentes nas vias municipais, com a adição de outras espécies, caso necessário, a exemplo da Rua Pedro Dalpiva, bairro Nossa Senhora Aparecida - Cohapar IX (nove).

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