Nesta quarta feira dia 22, acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, a primeira sessão ordinária, onde o presidente da casa de leis estará colocando em segunda votação, os projetos de leis apresentado pelo Executivo Municipal , dentre eles, o projeto de lei número 001/2023, que busca atender as determinações do artigo 84 do Estatuto dos Servidores Público de Chopinzinho, o qual, prevê a revisão geral anual de salários dos servidores públicos municipais. O percentual estabelecido perfaz o montante de 5,79 % (cinco vírgula setenta e nove por cento) de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Servidor Amplo). Ressalta-se que embora regulamentada no mês de fevereiro, possuirá efeito retroativo a data de 01/01/2023. Atendendo o pedido de urgência feito pelo chefe do Poder Executivo, a primeira votação aconteceu em 17/02/2023, em sessão Extraordinária na casa de leis de Chopinzinho.
Elaboração e publicação
Assessoria Parlamentar
22.02.2023
