Na quarta-feira (22), aconteceu a apresentação, votação e aprovação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, as quais são constituídas na 1ª Sessão Ordinária do período legislativo, pelo prazo de 2 (dois) anos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados em caráter permanente ou transitório a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo.
Podem convocar Secretários Municipais, Diretores de Departamentos ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
Os pareceres são elaborados nas reuniões das respectivas Comissões, cabendo ao membro que não compareceu à reunião e discordar do parecer, apresentar seu voto contrário por escrito, até 24 horas antes do início da sessão em que será discutido o parecer, sob pena de não ser considerado. Será constado no parecer da Comissão o nome do Vereador que não compareceu à reunião, bem como, se justificou ou não a sua ausência.
Cada Comissão poderá realizar audiência pública com entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como tratar assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou por solicitação de entidade interessada.
As Comissões Permanentes da Câmara de Chopinzinho são 5 (cinco), compostas cada uma de 3 (três) membros, com as seguintes denominações:
I - Constituição e Justiça; II - Finanças e Orçamentos; III - Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; IV - Educação, Saúde e Assistência Social; V - Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente.
A Comissão de Constituição e Justiça ficou composta pelos vereadores Enio Valdir Ceni do PTB (presidente), Paulo Cesar da Rosa do PV (relator), Nereu Hengen do MDB (membro);
A Comissão de Finanças e Orçamentos ficou composta pelos vereadores Paulo Cesar da Rosa do PV (presidente), Lídia Posso do Republicanos (relatora), Enio Valdir Ceni do PTB (membro);
Já a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo foi composta pelos vereadores Saimon Roberto Miri do PL (presidente), Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) do PSD (relator), José Carlos Martini (Zico) do Cidadania (membro);
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social composta pelos vereadores Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) do PSD (presidente),Ivo Patel (Prof. Ivo Patel) do PSD (relator), Lídia Posso do Republicanos (membro);
E por fim, a Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente foi composta pelos vereadores Nereu Hengen do MDB (presidente), Saimon Roberto Miri do PL (relator) e José Carlos Martini (Zico) do Cidadania (membro).
Todas as comissões foram aprovadas por unanimidade com todos os componentes indicados anteriormente.
Assessoria de Comunicação
