Durante a 7ª Sessão Ordinária, que aconteceu na Câmara Municipal no dia 04 de março do corrente ano, os Vereadores Nereu Hengen, Zico, Saimon Miri e o Primeiro Secretário do Legislativo, Vereador Pedrinho, solicitaram o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto ao setor competente, e posteriormente proponha junto a esta Casa de Leis, Projeto com a finalidade de autorizar a realização de Programa de Horas Maquinas, semelhante as disposições do Programa Porteira Adentro, mas que venha a beneficiar a área urbana do Município. Esta proposição visa atender a reivindicações dos moradores locais. É de conhecimento dos Vereadores signatários, que há uma grande demanda no Município para serviço de horas máquinas, em áreas localizadas no perímetro urbano, contudo, não há nenhuma regulamentação que trate da matéria. Em virtude das especificidades do Programa, o qual demanda de uma organização interna da administração e fontes de custeio, há um vício de iniciativa que impede que a proposição em primeiro passo, seja desta Casa de Leis, porém, considerando ser uma grande necessidade cotidiana de nossos Munícipes, acredita-se que a solicitação será prontamente atendida, o que de certa forma atende aos princípios da isonomia de tratamento equivalente entre todos os cidadãos de Chopinzinho, alcançando o Programa de Horas Máquinas tanto para aqueles residentes em Zona Rural, como também em Zona Urbana. Vale ressaltar que programa semelhante, foi implementado no Município de Saudade do Iguaçu, conforme Lei nº 910, de 05 de Março de 2015, a qual segue em anexo a esta indicação para que sejam procedidos os devidos estudos e a consequente implementação também em Chopinzinho.
EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ASSESSORIA PARLAMENTAR
05.04.2023
