Durante a 40ª Sessão Ordinária que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal ontem dia 21, foi apresentado e discutido o Projeto de Lei Complementar de número 05/2023 de 10 de novembro de 2023 de autoria do Vereador Saimon Miri, Projeto esse, que altera a tabela constante do anexo X da Lei Complementar de 18 de dezembro de 2009. Um projeto de suma importância explanado pelo Vereador, que ressaltou ter como objetivo reduzir em 40 por cento o valor da alíquota (taxa) de contribuição da iluminação pública.
EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ASSESSORIA PARLAMENTAR
22.10.2023
