Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.858/2020, a qual autorizava o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
O Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, trata da revogação da Lei nº 3.858/2020, formalizando o desligamento do Município de Chopinzinho do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR).
A proposta tem como base uma reavaliação administrativa, considerando que o município já integra a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o que atende às demandas da área educacional.
Além disso, a medida prevê impacto financeiro positivo, com a economia de recursos antes destinados à contribuição mensal ao consórcio, possibilitando o redirecionamento desses valores para outras ações prioritárias da Secretaria de Educação.
Projeto aprovado em votação única.
Confira o Projeto na íntegra no link:
https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2825
