A Câmara Municipal de Chopinzinho aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que promove alterações na estrutura administrativa do Município e prevê medidas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Entre as principais mudanças aprovadas está a inclusão da função de Enfermeiro Temporário no Quadro de Pessoal Temporário do Município. Segundo o Executivo, a medida busca garantir a continuidade dos atendimentos de saúde diante do afastamento de quatro enfermeiros efetivos por motivo de tratamento de saúde.
A justificativa do projeto destaca que o Município possui atualmente 11 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), além de serviços essenciais como a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), o setor de Epidemiologia, a Coordenação da Atenção Primária e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), todos dependentes da atuação permanente de profissionais de enfermagem.
De acordo com a proposta aprovada, a contratação temporária visa evitar prejuízos ao funcionamento das equipes e assegurar a manutenção dos repasses federais destinados à área da saúde, uma vez que a ausência de profissionais pode comprometer a habilitação dos serviços junto ao Ministério da Saúde.
O projeto também altera a vinculação administrativa do cargo de Coordenador(a) da Casa Familiar Rural, que passará da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para o Gabinete do Prefeito. Conforme o Executivo, a mudança possui caráter administrativo e orçamentário, sem interferir nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela instituição em parceria com o Governo do Estado do Paraná.
Além disso, a matéria aprovada atualiza as atribuições dos cargos de Assessores Executivos e promove adequações na tabela de valores das Funções Gratificadas (FG), com o objetivo de aperfeiçoar a organização administrativa e a eficiência da gestão pública municipal.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, as alterações visam fortalecer a prestação dos serviços públicos, garantir a continuidade dos atendimentos de saúde e promover melhorias na estrutura administrativa do Município.
O Poder Legislativo Municipal segue atuando com transparência, garantindo informação acessível à população.
