A Câmara Municipal de Chopinzinho aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria da Vereadora Lídia Posso, que dispõe sobre a reserva de espaços acessíveis e devidamente demarcados para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
De acordo com o texto aprovado, os espaços reservados deverão garantir condições adequadas de segurança, mobilidade e visibilidade, além de contemplar também os acompanhantes dos beneficiários, sem qualquer cobrança adicional.
A proposta estabelece que as áreas destinadas ao público com deficiência ou mobilidade reduzida deverão estar localizadas em pontos que assegurem plena visualização das apresentações, contar com delimitação adequada e possuir acesso por rotas acessíveis, livres de barreiras arquitetônicas.
O projeto também considera como pessoas com mobilidade reduzida, entre outras situações previstas em lei, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, ampliando o alcance da medida para diferentes públicos que enfrentam dificuldades de locomoção.
Na justificativa da matéria, a autora destaca que a iniciativa busca fortalecer as políticas de inclusão e garantir que eventos promovidos pelo Município sejam efetivamente acessíveis a toda a população, assegurando igualdade de oportunidades e participação social.
Segundo a vereadora, a proposta reforça dispositivos já previstos na legislação federal sobre acessibilidade, contribuindo para a eliminação de barreiras e para a promoção da cidadania, do respeito à diversidade e da inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue para os demais trâmites legislativos.
O Poder Legislativo Municipal segue atuando com transparência, garantindo informação acessível à população.
