A Câmara Municipal de Chopinzinho aprovou o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria das vereadoras Lídia Posso e Loi Ceni, que institui a Campanha "Pé na Faixa, Pé no Freio" no município.
A proposta tem como objetivo promover a educação para o trânsito por meio de ações de conscientização voltadas ao respeito à faixa de pedestres e à sinalização viária, incentivando comportamentos seguros por parte de pedestres, ciclistas e condutores.
De acordo com o projeto, a campanha será realizada, preferencialmente, na primeira semana do mês de maio, em alinhamento ao movimento internacional Maio Amarelo, podendo também ocorrer durante a Semana Nacional do Trânsito. As ações educativas poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo, inclusive por meio de parcerias com entidades públicas ou privadas.
Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da educação para o trânsito, o incentivo ao respeito às normas de circulação, a valorização da convivência segura entre os diferentes usuários das vias e a contribuição para a redução de acidentes e preservação da vida.
Na justificativa da proposição, as autoras destacam que a conscientização e a educação são ferramentas fundamentais para a construção de uma cultura de respeito mútuo no trânsito, ressaltando que a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a competência constitucional dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.
O Poder Legislativo Municipal segue atuando com transparência, garantindo informação acessível à população.
