A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, na terça-feira, 8 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, foram apresentadas três matérias legislativas e um Pedido de Providência, além da leitura de documentos recebidos pelo Poder Legislativo.
Entre as matérias do expediente esteve o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, que altera a legislação do Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, redefinindo critérios de renda para acesso ao benefício e criando o Programa de Regularização de Débitos (PRD). A proposta foi encaminhada às comissões competentes para análise.
Também foram apresentados os Projetos de Lei Ordinária nº 064/2026 e nº 065/2026. O primeiro autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e promove alterações no PPA e na LDO. Já o segundo ratifica a retificação de cláusula do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA).
O Pedido de Providência nº 079/2026, de autoria do vereador Alceu Ferreira, solicita a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mato Branco. A proposição contempla a ampliação dos consultórios médico e odontológico e da sala de espera, além da construção de uma área coberta externa para proteção dos usuários em dias de chuva e de forte incidência solar. O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo para providências.
Oradores do Expediente
Durante o Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Professor Ivo Patel, Loi Ceni, Rosani Checelski, Alceu Ferreira, Paulo Rosa e Edilson Francisco Possera.
Durante a sessão também foram lidos convites referentes à Assembleia de Fundação da Associação Amigos da Casa Lar, ao Canta Terra, programado para os dias 10, 11 e 12 de setembro, e à Audiência Pública destinada a debater propostas de alterações nas legislações relacionadas ao Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e ao Sistema Viário.
Nas Explicações Pessoais, fez uso da palavra o vereador Edilson Francisco Possera.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 15 de setembro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Chopinzinho.
A 28ª Sessão Ordinária pode ser conferida na íntegra nos canais oficiais da Câmara Municipal de Chopinzinho no YouTube e Facebook, onde também podem ser acompanhadas as falas dos vereadores realizadas durante a sessão.
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