Pauta nº 20 – 30/06/2009 - Terça-feira, 30, às 18h00, acontece a 20ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 090/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que dispõe sobre segurança pública e guarda do patrimônio público.
PLei nº 096/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio dos funcionários públicos municipais.
PLei nº 106/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas no âmbito da Administração Municipal à prática de assédio moral.
PLei nº 098/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Educação e Cultura.
PLei nº 099/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Administração.
PLei nº 100/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Educação e Cultura.
PLei nº 101/2009 revoga a Lei nº 2.465/2009. (Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.)
PLei nº 102/2009 autoriza o Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PLei nº 103/2009 revoga a Lei nº 2.466/2009. (Abre Crédito Adicional Especial – Secretaria de Administração)
PLei nº 104/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Viação.
PLei nº 105/2009 autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Associação Reciclanip e a Empresa Rosalino Parisotto – Borracharia Ideal.
PLei nº 107/2009 Dispõe sobre o REFIS no Fundo Rotativo Agrícola.
Projetos de Leis e Emendas em 1ª Votação:
Emenda Aditiva ao PLei Complementar nº 002/2009 que altera o § 10 do Art. 17 da Lei Complementar nº 045/2008 – Código Tributário Municipal, passando a ficar com a seguinte redação: § 10 - Os imóveis não edificados originários de Loteamentos novos e devidamente licenciados pelo município de Chopinzinho, no primeiro exercício de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU terão a redução de 40% (quarenta por cento) sobre a alíquota da tabela do Anexo I desta Lei.
PLei Complementar nº 002/2009 altera a Lei Complementar nº 045/2008 – Código Tributário Municipal – Cria o § 10 no Artigo 17, que passa a ter a seguinte redação: §10. Os imóveis não edificados originários de Loteamento novos e devidamente licenciados pelo município de Chopinzinho, no primeiro exercício de lançamento do IPTU terão redução de 60% sobre alíquota da tabela do Anexo I desta Lei.
PLei nº 091/2009 autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel urbano.
Emenda Aditiva ao PLei nº 092/2009 cria o § 1º e altera o Parágrafo único no Art. 1º, passando a ficar com a seguinte redação: § 1º - Esta lei de prorrogação é retroativa a 30 de junho de 2007, data de vencimento do contrato de comodato.
§ 2º - Esta prorrogação fica condicionada à manutenção de 12 (doze) funcionários, durante o novo período.
PLei nº 092/2009 autoriza o Executivo a prorrogar prazo de devolução de barracão industrial.
PLei nº 097/2009 altera as disposições de Lei 1.725/2009 – Conselho de Meio Ambiente.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 089/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Indicações em Discussão:
Nº 147 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a instalação da iluminação pública e fazer a coleta de lixo na Rua Prof. David Rogos Schmidt, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nº 149 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Cultura a possibilidade de desenvolver um Programa de Exibição de Filmes no Anfiteatro nos finais de semana para o público, como atividade cultural e de lazer, o que poderá levar ao desenvolvimento cultural e intelectual da população, à prevenção de vários problemas sociais no tocante das famílias e dos jovens como: brigas, alcoolismo, vandalismo. Por outro lado poderá promover integração e união das famílias, maior diálogo e convivência com os filhos, mais conhecimento e desenvolvimento intelectual.
Nº 150 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Cultura a realização de Programa Artístico com teatro, dança e música, levantando os talentos existentes no município e promovendo exibições como “noite cultural” ou tarde cultural” nos finais de semana de acesso à população.
Nº 151 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para providenciar a reforma na sede do Clube de Mães da comunidade de Km 8, visto que está em estado de risco pelas péssimas condições e sendo o único local para as mais de 30 mães, que representam suas famílias realizarem suas reuniões, palestras e cursos. A sede física é de madeira e está em estado de deteriorização, chove dentro, instalações elétricas comprometidas, inclusive sem luz por esse motivo.
Nº 159 do vereador Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a recuperação, com urgência, das estradas de Linha Vitória, Alto Vitória e região de Gramados.
Nº 160 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Segurança do Estado e ao Comando da Polícia Militar em Pato Branco que destine uma viatura para os serviços da Polícia Militar em Chopinzinho, visto que o Pelotão está sem viatura e trabalhando com uma viatura emprestada da Polícia Civil.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Vigésima Primeira Sessão Ordinária dia 07 de julho, terça-feira, às 18h
