Pauta nº 42 – 30/11/2010 - Terça-feira, 30, às 18h, acontece a 42ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 148/2010 – dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços.
PLei Complementar nº 008/2010 – Altera Tabela Específica do IPTU.
PLei nº 153/2010 – altera a Lei nº 2306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS – institui o Conselho Gestor do FHIS.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
Emenda Modificativa ao PLei nº 147/2010, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, propondo a seguinte redação:
“Art. 2º - ...
Inciso II - ...
a) 100% (cem por cento) se o pagamento do(s) débito(s) for(em) pagos a vista;
b) 80% (oitenta por cento), se o pagamento do(s) débito(s) for(em) igual ou inferior a 12 (doze) parcelas;
c) 60% (sessenta por cento), se o pagamento do(s) débito(s) for(em) igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) parcelas;
PLei nº 147/2010 – dispõe sobre a remissão de débitos tributários.
Emenda Modificativa ao PLei nº 148/2010, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, propondo a seguinte redação:
“Art. 3º - ...
a) de segunda à sexta-feira: das 18:00 às 20:00 horas;
b) aos sábados: das 12:00 às 16:00 horas;
PLei nº 149/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Obras e Serviços Públicos.
PLei nº 150/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
PLei nº 151/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei nº 152/2010 – Autoriza o Executivo conceder direito Real de Uso de Imóvel Urbano.
Indicações em Discussão:
Nº 243 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda a recuperação/manutenção da estrada rural que liga o asfalto da Rodovia Lagos do Iguaçu até a Indústria e Comércio de Papéis Araucária, aproximadamente 4 km.
Nº 244 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda a recuperação/manutenção da estrada rural que dá acesso as propriedades dos srs. Valdemar Sandro Roque e Valdemar Bordinhão, na comunidade do Lagoão.
Nº 246 dos vereadores Rogério Masetto e Neide Pasquali, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto às Secretarias de Viação e Educação a construção de um abrigo para alunos/passageiros, na entrada para Linha Gamelão.
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www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária dia 07 de dezembro, terça-feira, às 18h
