Pauta nº 43 – 07/12/2010 - Terça-feira, 07, às 18h, acontece a 43ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Emenda nas Comissões:
PLei nº 154/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei nº 155/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei Complementar nº 008/2010 - Altera a Tabela Específica do IPTU – Anexo I, o § 2º do inciso II do Art. 17 e o § 1º do inciso II do Art. 66, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009.
Emenda Aditiva ao PLei Complementar nº 008/2010 - de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, com adesão dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -
I – Será aplicado para a competência de 2011, apenas o índice de 50% (cinquenta por cento) da correção prevista no anexo I, estabelecido no artigo supra.
PLei Complementar nº 009/2010 – de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera a Lei Complementar nº 050/2009, Código Tributário Municipal.
Projetos de Leis e Emenda em 1ª Votação:
Emenda Modificativa e Supressiva proposta ao PLei nº 148/2010, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos e vereadora Neide Pasquali, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - ...
I – Para a indústria e prestações de serviços em geral será permitido o livre funcionamento, podendo atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas pela sua natureza ou por demanda de mercado, respeitadas as normas trabalhistas que se aplicar a cada ramo.
III - ...
d) restaurantes, sorveterias, confeitarias e cafés;
PARÁGRAFO QUINTO: Quermesses, parques de diversões, piscinas, campos de esportes, ginásios esportivos e salões de conferências, diariamente, inclusive aos domingos e nos Feriados, de 8:00 até 1:00 hora da manhã seguinte.
PARÁGRAFO NONO: O funcionamento dos circos será de acordo com a Lei Municipal n. 2.292/2008, de 12/03/2008.
PLei nº 148/2010 – dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços.
PLei nº 153/2010 – altera a Lei nº 2306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS – institui o Conselho Gestor do FHIS.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 147/2010 – dispõe sobre a remissão de débitos tributários.
PLei nº 149/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Obras e Serviços Públicos.
PLei nº 150/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
PLei nº 151/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei nº 152/2010 – Autoriza o Executivo conceder direito Real de Uso de Imóvel Urbano.
Indicações em Discussão:
Nº 247 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto às Secretarias de Viação e Educação a construção de um ponto de ônibus, próximo a propriedade do sr. Valdir Floriano, na comunidade de Gramados, com objetivo de atender e proporcionar maior conforto aos alunos que diariamente esperam o ônibus para se deslocarem até as Escolas.
Nº 248 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente a Agência do banco HSBC, para que agilizem o atendimento aos aposentados em dias de pagamento, pois os mesmos passam horas na fila esperando serem atendidos expostos ao sol e a chuva.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Quadragésima Quarta Sessão Ordinária dia 15 de dezembro, quarta-feira, às 18h
