Pauta nº 13 – 09/12/2010 - Quinta-feira, 09, às 18h, acontece a 13ª Sessão Extraordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Emenda em 1ª Votação:
PLei nº 154/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei nº 155/2010 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
PLei Complementar nº 009/2010 – de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera a Lei Complementar nº 050/2009, Código Tributário Municipal.
Emenda Aditiva ao PLei Complementar nº 008/2010 - de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi com adesão dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -
I – Será aplicado para a competência de 2011, apenas o índice de 50% (cinquenta por cento) da correção prevista no anexo I, estabelecido no artigo supra.
PLei Complementar nº 008/2010 - Altera a Tabela Específica do IPTU – Anexo I, o § 2º do inciso II do Art. 17 e o § 1º do inciso II do Art. 66, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 148/2010 – dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços.
PLei nº 153/2010 – altera a Lei nº 2306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS – institui o Conselho Gestor do FHIS.
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www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Quadragésima Quarta Sessão Ordinária dia 15 de dezembro, quarta-feira, às 18h
