Pauta nº 21 – 07/07/2009 - Terça-feira, 07, às 18h00, acontece a 21ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 090/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que dispõe sobre segurança pública e guarda do patrimônio público.
PLei nº 096/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio dos funcionários públicos municipais.
PLei nº 106/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas no âmbito da Administração Municipal à prática de assédio moral.
PLei nº 107/2009 Dispõe sobre o REFIS no Fundo Rotativo Agrícola.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 098/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Educação e Cultura.
PLei nº 099/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Administração.
PLei nº 100/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Educação e Cultura.
PLei nº 101/2009 revoga a Lei nº 2.465/2009. (Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.)
PLei nº 102/2009 autoriza o Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PLei nº 103/2009 revoga a Lei nº 2.466/2009. (Abre Crédito Adicional Especial – Secretaria de Administração)
PLei nº 104/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Viação.
PLei nº 105/2009 autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Associação Reciclanip e a Empresa Rosalino Parisotto – Borracharia Ideal.
Emenda Aditiva ao PLei Complementar nº 002/2009 que altera o § 10 do Art. 17 da Lei Complementar nº 045/2008 – Código Tributário Municipal, passando a ficar com a seguinte redação: § 10 - Os imóveis não edificados originários de Loteamentos novos e devidamente licenciados pelo município de Chopinzinho, no primeiro exercício de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU terão a redução de 40% (quarenta por cento) sobre a alíquota da tabela do Anexo I desta Lei.
PLei Complementar nº 002/2009 altera a Lei Complementar nº 045/2008 – Código Tributário Municipal – Cria o § 10 no Artigo 17, que passa a ter a seguinte redação: §10. Os imóveis não edificados originários de Loteamento novos e devidamente licenciados pelo município de Chopinzinho, no primeiro exercício de lançamento do IPTU terão redução de 60% sobre alíquota da tabela do Anexo I desta Lei.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 097/2009 altera as disposições de Lei 1.725/2009 – Conselho de Meio Ambiente.
Indicações em Discussão:
Nº 152 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Direção da APSaúde o imediato atendimento das consultas em plantão de urgência e emergência, que não ultrapasse 15 minutos. É sabido que os pacientes tem esperado mais de uma (1) hora para serem atendidos, e se a pessoa procura o atendimento de urgência é porque está necessitando, então que seja revisto o quadro de plantonistas para que atendam os pacientes de imediato.
Nº 153 dos vereadores Vanderlei Verdi e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a colocação de um poste com iluminação pública no Conjunto Habitacional Ângelo Colussi – Vale Verde, no parque infantil.
Nº 154 dos vereadores Vanderlei Verdi e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Divisão de Tributação que notifique os proprietários de terrenos baldios no Loteamento Menino Deus para que façam a limpeza dos mesmos, tendo em vista que existem muitos lotes sem conservação e criam animais nocivos, apresentado riscos aos vizinhos.
Nº 155 dos vereadores Vanderlei Verdi e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Brasil Telecom para que faça a manutenção do Orelhão existente no Loteamento Menino Deus, pois para a maioria dos moradores é o único telefone que podem usar.
Nº 156 dos vereadores Vanderlei Verdi e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Educação que estude a possibilidade de atender o Conjunto Habitacional Ângelo Colussi – Vale Verde, com ônibus de transporte de alunos/crianças que freqüentam a creche.
Nº 157 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de fazer projeto para executar calçamento na estrada que dá acesso à Igreja, à Escola e à Casa Comunitária da Comunidade Indígena Kaingang, bem como a construção de Portal identificando a comunidade. Esta reivindicação justifica-se tendo em vista que em dias chuvosos o acesso fica difícil, pois a estrada é chão, o que dificulta a entrada e saída de veículos, além de prejudicar a segurança dos alunos, bem como a conservação e limpeza dos ambientes.
Nº 158 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça uma sinalização adequada no Terminal Rodoviário, com placas, faixas nas vias, lombadas, visando identificar o local e promover maior segurança aos pedestres e veículos, visto que ali há intenso tráfego de ônibus, veículos e pessoas.
Nº 161 dos vereadores Rogério Masetto e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de estabelecer parceria com o Frigorífico de Aves de São João para o transporte de trabalhadores do município que prestam serviços nessa obra.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Vigésima Segunda Sessão Ordinária dia 14 de julho, terça-feira, às 18h
