Pauta nº 21 – 05/07/2011 - Terça-feira, 05, às 18h, acontece a 21ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 079/2011 de autoria da Vereadora Neide Pasquali, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
PLei nº 081/2011 altera a Lei nº 2.805/2011.
PLei nº 082/2011 altera PPA e LDO.
PLei nº 083/2011 abre Crédito Adicional Especial.
PLei nº 084/2011 autoriza ratificar participação do município no CIRUSPAR.
Projeto de Lei em 1ª Votação:
PLei nº 080/2011 autoriza receber em doação, parte do lote nº 70, da Gleba 02, da Colônia Passo do Sol, de Valdir Macagnan e outros.
Projetos de Leis e Resolução em 2ª Votação:
PLei Complementar nº 003/2011 amplia o número de cargos públicos do quadro de pessoal do Executivo Municipal.
PLei nº 075/2011 abre Crédito Adicional Especial.
PLei nº 076/2011 autoriza proceder a afetação de bem público..
PLei nº 077/2011 autoriza proceder a desafetação de parte da Rua Guarani.
PLei nº 078/2011 autoriza receber em doação parte de imóvel de Angelin de Lázzari.
Indicações em discussão:
Nº 088 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Agricultura que viabilize a construção de 5 Abastecedouros Comunitários para o Setor São Luiz, para aplicação de defensivos agrícolas.
Nº 089 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Agricultura que viabilize projeto para aquisição de uma Plantadeira para a Patrulha Margem do Iguaçu de São Luiz, com o objetivo de auxiliar os produtores.
Nº 090 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a colocação de Placas Indicativas na Rodovia Lagos do Iguaçu, indicando as comunidades, a Indústria de Papel Araucária e a Balsa, visando facilitar o acesso aos motoristas que por ali trafegam.
Nº 091 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a colocação de Placa Indicativa da comunidade de Bugrinho, na BR 373, visando facilitar a localização e o acesso aos motoristas.
Nº 092 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a recuperação da ponte localizada na estrada que dá acesso à comunidade de Capinzal e arredores, próxima à Associação Badalotti. A referida ponte encontra-se em estado precário, causando risco de acidentes aos veículos que ali trafegam.
Nº 093 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação o cascalhamento da entrada e pátio do Centro Comunitário da comunidade de Encruzilhada. Aproxima-se a festa tradicional dos Motoristas e São Cristóvão e o local fica intransitável em dias chuvosos.
Nº 094 do vereador Oscar Scolari, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Indústria e Comércio a destinação de terreno e barracão para a Empresa Ferro e Arte, que trabalha no ramo de metalurgia, calhas e vidraçaria, visando incentivar a referida empresa a expandir seus negócios.
Nº 095 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que tome providências junto à Defensoria Pública Municipal, no sentido desta atender o preconizado no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01/10/2003, quanto à prioridade de atendimento de casos de idosos, (assim como ocorre na área da criança e adolescente), especialmente no tocante a situações de exploração, maus-tratos e violência familiar contra ao idoso. Ressalva-se considerar o teor da referida lei em seus art. 3º, item I, art. 4º, 9º, 10, § 3º, art. 37, art. 43, item II, arts. 44 e 45. Considerando-se a existência deste Órgão de cunho público municipal e das tantas ocorrências de violação de direitos, maus tratos, exploração e violência contra o idoso, necessitando de procedimentos da área jurídica, bem como maior integração e parceria da Defensoria com órgãos públicos afins de proteção e defesa ao idoso, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso, respeitando-se a competência de cada Órgão e necessidade de procedimentos por áreas afins.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Vigésima Segunda Sessão Ordinária dia 12 de julho, terça-feira, às 18h
