Pauta nº 30 – 06/08/2011 - Terça-feira, 06, às 18h, acontece a 30ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projeto de Resolução, Projeto de Lei e Emenda nas Comissões:
PResolução nº 004/2011 Fixa em 11 (onze) o número de vereadores para as Legislaturas a partir de 1º de janeiro de 2012 no município de Chopinzinho – PR, de conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.(RETIRADO).
PLei nº 090/2011 de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, altera a Lei nº 2.740/2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços.(RETIRADO).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2011, de autoria da Mesa Diretora;
Altera o artigo 16, §1°, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 –
§1° - A Câmara Municipal será composta por 11 (onze) Vereadores, na forma do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 109/2011, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi;
“Art. 12 – O servidor do Grupo Ocupacional Profissional, Semi-profissional e Magistério que detiver 20 ou 40 horas por habilitação em Concurso Público poderá solicitar a redução ou ampliação de sua carga horária, desde que haja vaga no Quadro de Pessoal e interesse da Administração, passando o mesmo a receber os proventos correspondentes à nova carga horária.
“Parágrafo Único – Quando houver mais solicitações do que vagas será dada prioridade à solicitação que tiver como autor o Servidor com maior tempo de serviço público”.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 109/2011 altera Lei Municipal nº 1.327/2005, que institui o Plano de Classificação de Empregos e Salários.
PLei nº 110/2011 autoriza o Executivo Municipal a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e/ou BRDE e/ou BNDES.
PLei nº 111/2011 abre Crédito Adicional Especial.
PLei nº 112/2011 altera Lei Municipal 2.121/2006.
Projetos de Leis em 2ª votação e Emenda:
PLei nº 092/2011 dispõe sobre a Lei de Diretrizes para o exercício de 2012.
PLei nº 093/2011 estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012.
PLei nº 094/2011 altera a PPA 2010 a 2013.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do Vereador Leonides Moser;
Art. 3º - ....
Parágrafo Único – A única bebida alcoólica que a empresa beneficiada pela concessão poderá vender no bem imóvel, objeto do certame, é o Chopp, ficando expressamente vedada a venda e o consumo de cigarros.
PLei nº 105/2011 autoriza Concessão de Serviço do Café da Praça.
PLei nº 106/2011 de autoria da vereadora Neide Pasquali, institui o dia municipal de prevenção e combate à depressão pós-parto.
PLei nº 107/2011 altera a Lei Municipal nº 2.164/2007, doação de imóvel urbano a empresa Sergio A. M. Dos Santos.
PLei nº 108/2011 altera Lei Municipal nº 2.726/2010, que altera a Lei nº 2.120/2006, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
PLei Complementar nº 004/2011 cria o cargo de Engenheiro Civil – 40 hrs.
Indicação em discussão:
Nº 136 do vereador Damiano Szymczak, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação o cascalhamento da estrada que liga a antiga escolinha à propriedade de Valdemar e Anita Weber, no Km 8 – Linha Santo Antonio.
