Pauta nº 42 – 29/11/2011 - Terça-feira, 29, às 18h, acontece a 42ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 146/2011 que autoriza receber em doação imóveis da COOMHAB.
PLei nº 152/2011 que altera a Lei nº 2.120/2006.
Projetos de Leis e Emendas em 1ª votação:
Emendas ao PLei nº 139/2011, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, com apoio Damiano Szymczak, Rogério Masetto, Antonio De March e Leonides Moser:
Emenda Substitutiva:
Art. 3º - ...
XII – Elaborar o Regimento Interno e normas de funcionamento da Conferência Municipal da Juventude.
Emenda Supressiva:
Art. 4º - ...
PARÁGRAFO ÚNICO – suprimido.
Emendas Modificativas:
Art. 4º - ...
II – Sociedade Civil Organizada, das seguintes áreas:
01 (um) representante de Grêmios Estudantis ou de Ensino Médio Urbano;
01 (um) representante de Grêmios Estudantis ou de Ensino Médio Interior;
01 (um) representante do Centro Acadêmico (ou DCE), quando houver;
01 (um) representante da Casa Familiar Rural;
01 (um) representante do Programa Pró-Jovem;
03 (três) representantes da Comissão da Juventude.
§ 1º - Os representantes do setor público municipal serão de livre escolha do Executivo Municipal para o mandato de 4 (quatro) anos.
§ 2º - Para compor a Sociedade Civil Conselho, os jovens devem ter idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, nomeados por Decreto do Executivo Municipal, com mandato de 2 (dois) anos.
§ 3º - Todos os membros do Conselho da Juventude, ressalvando o disposto no Inciso II, deste artigo, deverão preencher os seguintes requisitos:
a) ser portador de título de eleitor;
b) residir no município de Chopinzinho;
c) não estar sendo processado criminalmente.
Emenda Aditiva:
Art. 11 – As vagas reservadas à Comissão da Juventude, nesta Lei, serão distribuídas a outras entidades após a composição deste primeiro Conselho.
Parágrafo Único – As entidades citadas no caput serão indicadas e aprovadas na Conferência Municipal da Juventude.
Art. 12 – O Poder Executivo Municipal regulamentará ...
PLei nº 139/2011 que dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude.
PLei nº 149/2011 que abre Crédito Adicional Especial.
PLei nº 150/2011 que altera a Lei nº 2.306/2088.
PLei nº 151/2011 que abre Crédito Adicional Suplementar.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 143/2011 que autoriza fazer concessão de direito real de uso a empresa R J Possamai.
PLei Complementar nº 007/2011 institui Diário Oficial Eletrônico.
PLei nº 147/2011 que abre Crédito Adicional Suplementar.
PLei nº 148/2011 de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, com apoio dos demais membros, Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Frei José Zanchet - OFM.
Indicações em Discussão:
Nº 168 dos vereadores Paulo Minuzzi, Rogério Masetto e Leonides Moser, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Finanças – Divisão de Fiscalização que informe quais empresas são autorizadas por Alvará para fazer propaganda de rua, ao mesmo tempo em que seja oficiado as referidas empresas para o fiel cumprimento do contido nas Leis Municipais nº 2.116/2006 – Código de Posturas e 2.292/2008 – Controle da Poluição Sonora, tendo em vista a reclamação de maioria dos comerciantes sobre som muito alto em horários freqüentes.
Nº 169 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a manutenção e cascalhamento na estrada que liga a ponte do Lageado Grande até a BR 373.
Nº 170 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a manutenção da Rua Arthur Bernardes no encontro com a Avenida Getúlio Vargas, no Bairro São Sebastião, que sofre com a erosão das águas pluviais.
Nº 171 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Secretário de Educação, prof. Leomar Bolzani, convidando-o para vir à Câmara Municipal para tratar assuntos referente à Faculdade Palas Atena / Sociedade de Ensino Superior Vale do Iguaçu.
Nº 172 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a rede pluvial na Rua das Dálias, no Loteamento Bela Vista, com o objetivo de ecoar as águas e evitar o alagamento nas residências.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária dia 06 de dezembro, terça-feira, às 18h
